DECRETO N. 7.058, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispoe sobre
alteração da Tabela Explicativa do orçamento
vigente, aprovada pelo Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Fica suplementada na importância de Cr$
17.517.949,00 (dezessete milhões quinhentos e dezessete mil
novecentos e quarenta e nove cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada:
Artigo, 2.° - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
JUSTIFICATIVA
A presente alteração tem por objetivo permitir a Administração da
Delegacia Geral de Policia prosseguir e concluir obras
necessárias e inadiáveis nas Delegacias e Cadeias
Publicas.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador