DECRETO N. 7.062, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Imprensa Oficial do Estado

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Imprensa Oficial do Estado um crédito de Cr$ 2.000.000,00 (dois mlihões de cruzeiros) suplementar à dotação do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTICATIVA
O presente crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destina-se à compra de duas máquinas impressoras bicolores cuja necessidade assenta-se no repentino crescimento de pedidos de impressos, a quatro e duas cores por parte dos diversos Órgãos do Estado.
Com seu equipamento atual a I.O.E atende, apenas, a 70% da demanda total de solicitações e, mesmo assim, sujeitando seu pessoal gráfico a grande carga de horas extraordinárias.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no corrente exercício, nos termos do Artigo 43 parágrafo 1 º inciso II, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretoia da Divisão de Atos do Governador