DECRETO N. 7.065, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 43, § 1.º, incisos II e III, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, um crédito de Cr$ 683.987,00 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA
O presente crédito suplementar aberto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto nos termos do Artigo 43, § 1.º, inciso II e III da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, será aplicado em: aquisição de medicamentos, oxigênio, gêneros alimentícios e roupas; contratos com a CETESP e PRODESP; renovação do contrato com a Assessoria Técnica em Física Médica Ltda.; pagamento a TELESP referente a despesas de exercícios anteriores.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto mediante:
I - Cr$ 400.000.00 (quatrocentos mil cruzeiros), provenientes de excesso de arrecadações previsto para o corrente exercício.
II - Cr$ 283.987,00 (duzentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e sete cruzeiros), provenientes da redução das seguintes dotações:

Artigo 3.º - Este decreto entrará, em vigor na date de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador