DECRETO N. 7.097, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do Artigo 6.º, da Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 6.º da Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974, fica aberto na Secretaria da Fazenda a Secretaria da Promoção Social um crédito de Cr$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil cruzeiros), suplementar à dotação do orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA
A abertura do presente crédito suplementar no valor de Cr$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil cruzeiros), visa adequar os recursos à aquisição de gêneros alimenticios ás reais necessidades do Órgão.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da redução da seguinte dotação.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 7.097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do Artigo 6.°, da Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974

Retificação
no Artigo 2.º - Em Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categorias Econômicas
Código Especificação
P/A
Onde se lê: 004 Serviço de Reabilitação Social
Leia-se: 005 Serviço de Reabilitação Social

DECRETO N. 7.097, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do Artigo 6.º, da Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974

Retificação
Onde se lê: DECRETO N.º 7.097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975
Leia-se: DECRETO N.º 7.097, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.