DECRETO N. 7.196, DE 2 DE DEZEMBRO DF 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAUO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Ajudante de
Artifice de Obras, referência 26, ocupado por Vitorino Braga dos
Santos, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I,
procedido pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou os principios
do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, aos
cargos de Artifice do Departamento de Estradas de Rodagem, fica
retificado para Ajudante de Carpinteiro, referência 8, Faixa II.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá à conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação. retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil aos 2 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador