PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam alterados o discriminativo da Despesa a Nível de subelemento e o Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categorias Econômicas integrantes do artigo 1º, do Decreto n. 6.718, de 11 de setembro de 1975, na seguinte conformidade:
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, a Programação Orçamentaria da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3º do Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974, fica alterada na seguinte conformidade:
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador