DECRETO Nº 7.231, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975

Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto do Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida a subvenção de Cr$ 2.381.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil cruzeiros), às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do código 11.04..01 - Categoria Economica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 - Subelemento 3.2.1..5.= do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altendefler Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Retificação

No artigo 1º

Capital

Onde se lê:

Instituição Beneficente - Alan Kardec

Alice Pereira..........................................................................................................231.000,00

Leia-se:

Guarulhos

Instituição Beneficente Casa de Saúde de "Alan Kardec" - Alice Pereira ............231.000,00

Retificação do D.O. de 9.1.76

No artigo 1º

Guarulhos

Onde se lê: Instituição Beneficente Casa de Saúde "Alan Kardec"

Leia-se: Instituição Beneficente Casa de Saúde "Allan Kardec"

Retificação do D.O . de 13-1-76

Onde se lê:
Decreto n. 7.231, de 5 de janeiro de 1976
Leia-se:
Decreto n 7.231, de 5 de dezembro de 1975