PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Justiça
Diretoria Geral do Departamento dos Institutos Penais do Estado:
Prefeitura Municipal de Borá - GE - 2925-75 - Sedan - marca
Volkswagem - ano de fabricação 1964 - chassi B-4-1891188
- PI - 2614.
Ministério Público:
Prefeitura Municipal de Monte castelo - GE - 3897-75 - Rural -
marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis -
88126010018 - PI - 79;
Prefeitura Municipal de Rubiácea - GE - 2842-75 - Rural - marca
Willys - ano de fabricação 1969 - chassis - 88126010017 -
PI - 800.
Pertencentes à secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Financeira:
Prefeitura Municipal de guapiaçú - GE - 4293-75 - Sedan -
marca Volkswagen - de fabricação 1969 - chassis B-
679.652 - PI - 138.142;
Prefeitura Municipal de ibirarema - GE - 4296-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor BF-345.957 -
chassis B-679.659 - PI - 138.151;
Prefeitura Municipal de Luiziânia - GE - 2720-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B-679.630 -
PI - 138.133;
Prefeitura Municipal de Tabapuã - GE - 1613-75 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis
B-679.460 - PI -138-134.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;
Prefeitura Municipal de Herculândia - GE - 3893-75 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis
B-41.000 - PI - 1588;
Prefeitura Municipal de ibitinga - GE - 3526-75 - Kombi - marca
Volkswagem - ano de fabricação 1965 - chassis B5-094619 -
PI - 24;
Prefeitura Municipal de Luiz Antônio - GE - 3203-75 - Jeep -
marca Willys - ano de fabricação 1969 - motor B9-351.423
- chassis 9.5224-013518 - PI - 2400;
Prefeitura Municipal de Taguaí - GE - 3125-75 - Camioneta -
marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis
9922-013075 - PI 2411.
Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturiais
Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste - GE - 4548-75 - Rural - marca
Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6822201254 - PI
- 12.
Instituto Agronômico
Prefeitura Municipal de Florinea - GE - 3467-75 - CAmioneta - marca
Ford - ano de fabricação 1967 - chassis LA 81GM - 10674 -
PI - 035;
Prefeitura Municipal de Itápolis - GE - 3111-75 - pick-up -
marca Chevrolet - ano de fabrticação 1968 - chassis -
C-148 WBRO-2251P - PI - 031;
Prefeitura Municipal de José Bonifácio - GE - 3894-75 -
Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1964 -
chassis F64AA4SB - 18635 - PI - 119;
Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - GE - 1586-75 -
Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1964 -
chassis F64AA4SB - 20432 - PI - 136;
Prefeitura Municipal de Fernandopolis - GE - 915-75 c/ ap - SENA -
313-75 - Camionete - marca Ford - ano de fabricação 1966
- chassis LA81FL 11696 - PI 122.
Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
Prefeitura Municipal de Louveira - GE - 3895-75 - Pick-up - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1967 - chassis CI44YBR -
15326P - PI - 091;
Prefeitura Municipal de Meridiano - GE 4308-75 - Perua marca Chevrolet
- ano de fabricação 1967 - chassis C 146 YBRO4251P - PI -
052;
Prefeitura MUnicipal de Santo Expedido - GE - 3430-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 967 - chassis B7-409759 -
PI - 250;
Prefeitura Municipal de São João Pau D'Alho - CE-3061-75
- Sedan - marca Volkswagen - ano fabricação 1968 -
chassis B8-521.975 - PI - 252;
Prefeitura Municipal de Taquaritinga - GE - 3858-75 - Perua Veranero -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassis C 146
ABRO 5489B - PI - 002;
Prefeitura Municipal de Uru - GE - 2765-75 - Sedan - marca Volkswagen -
ano de fabricação1967 - chassis B7-409.828 - PI - 159.
Pertencentes à Secretaria dos Transportes
Administração Superior - Sede
Prefeitura Municipal de Boraceia - SIP - 1534-75 - Sedan - marca
Volkswagem - ano de fabricação 1969 - chassis B9 -
640.014 - PI - ST - 1405;
Prefeitura Municipal de Buritizal - GE - 4049-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9 -
640.008 - PI - ST - 1406;
Prefeitura Municipal de Narandiba - GE - 3898-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9 -
640.032 - PI - ST - 1408;
Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - GE - 3491-74 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9 -
639.940 - PI - ST - 1409.
Departamento de Estradas de Rodagen - DER
Prefeitura Municipal de Viradouro - GE - 3862-75 - Caminhão
Bascuante - marca Ford - ano de fabricação 1960 - chassis
F64AAOSB - 21141 - PI - 1608-A.
Pertencentes à Secretaria da educação - Coordenadoria do Ensino Basico e Normal:
Prefeitura Municipal de Casa Branca - para o uso da Assistência
Social em casa Branca - GE - 4365-75 - Kombi - marca - Volkswagem - ano
de fabricação 1970 - chassis BH - 205500 - PI - 509;
Prefeitura Municipal de Neves Paulista - GE 4592-75 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BZ-205514 -
PI - 001.
Pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares;
prefeitura Municipal de Cesário Lange - GE - 2762-75 - Sedan -
marca Volksvagen - ano de fabricação 1969 - chassis
B9-649573 - PI - 1259;
Prefeitura Municipal de Estrela do Norte - GE - 4457-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9-649513 -
PI - 1260;
Prefeitura Municipal de Santa Adelia - GE - 3857-75 - Kombi - marca
Volkswagem - ano de fabricação 1969 - chassis B9-183848 -
PI - 1287.
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Saúde da Comunidade
Prefeitura Municipal de Alves Florence - GE - 2922-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 167 - chassis B7-400112 -
PI - A 2105;
Prefeitura Municipal de Fernardino de Campos - GE - 3559-75 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1967 - chassis
B7-400.151 - PI - A 21-07;
Prefeitura Municipal de Planalto - GE - 2722-75 - Jeep - marca Willys -
ano de fabricação 1968 - chassis 8.522.400.103 - PI -
5199;
Prefeitura Municipal de Santa Clara D'Oeste - GE - 3813-75 - Kombi -
marca Volkswagem - ano de fabricação 1967 - chassis
B7-120.928 - PI - A 22-02;
Coordenadoria de Assistência Hospitalar:
Prefeitura Municipal de
Flórida Paulista - GE - 3197-75 - Ambulância -
marca Ford - ano de fabricação 1966 - chassis LA - 81 -
FA - 23709 - PI - 1379;
Prefeitura Municipal de
Ribeirão Bonito - GE - 3116-75 - Perua Chevrolet - ano de
fabricação 1967 - motor C 146 YBR 17.495P - PI - 0800;
Prefeitura Municipal de Timburi - GE
- 4321-75 - Perua - marca Chevrilet - ano de fabricação
1969 - chassis C146JBRO8692B - PI - 951;
Prefeitura Municipal de
Urupês - GE - 3609-75 - Perua - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1969 - chassis C 146JBRO8665B - PI - 953;
Coordenadoria de Saúde Mental:
Prefeitura Municipal de Alfredo
Marcondes - GE - 1474-75 - Caminhão - marca Ford - ano de
fabricação 1969 - chassis LA81HS21877 - PI - 20725;
Prefeitura Municipal de Uchoa - GE -
3860-75 - Sedan - marca Volksvagen - ano de fabricação
1969 - chassis B-675.818 - PI - 21902.
Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística;
Prefeitura Municipal de Itapui - SIP
- 358-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1970 - chassis BH-205 - PI - 2761.
Pertencentes à Secretaria do Interior - Superintendência do desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA:
Prefeitura Municipal de Palmares
Paulista - GE 2569/75 - Caminhonete - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1970 - PI - 1289 - chassis - C-146KBRO4647P;
Prefeitura Municipal de Sabino -
GE-4128/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1970 - chassis BP-786.114 - PI-1285;
Prefeitura Municipal de Ubirajara -
GE-2078/75 - Perua Veraneio marca Chevrolet - ano de
fabricação 1970 - 1288 - chassis - C - 146ABRO9012B.
Artigo 2.º
- A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.º
- As doações de que se trata este decreto, ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º
- O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º
- O Departamento de Esstradas de Rodagem e a Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, procederão as
baixas dos veículos pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da educação
JorgeMaluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Luís Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975
Autoriza a
doação de veículos usados às Prefeituras
Municipais que especifica
Retificação
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, ....................................
Pertencentes à Secretaria da Fazenda ..............................
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Onde se lê: GE 1613/75 .............................................
Leia-se: GE 1619/75 ................................................
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
Coordenadoria ......................................................
Prefeitura Municipal de Taguai
GE 3125/75 - Camioneta
Onde se lê: chassis 9922-013075
Leia-se: chassis 99221-013075
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Saúde ............................................
Prefeitura Municipal de Neves Paulista
GE 4592/75 - Kombi ............................................
Onde se 1ê: chassis BZ 205514 .................................
Leia-se: chassis BH 205514 ....................................
