DECRETO N. 7.258, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975

Autoriza a doação de veículos usados, às prefeituras municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos objeto dos processos abaixo discriminados, à doação dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Itanhaém - GE - 4940-75.
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Financeira - Sedan, marca Volkswagen ano de fabricação 1969 - motor BF-345.818 - chassis B-679.657-PI-138152.
Prefeitura Municipal de Sandovalina - GE - 5074-75.
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Sedan, marca Volkswagen ano de fabricação 1964 - chassis B4-154.546 - PI - 191.
Prefeitura Municipal de Cedral - GG. - 2878-75 c| aps. SENA. 1226-75 - SI. - 2277-75.
Pertencente à Secretaria da Educação - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - Kombi, marca Volkswagen ano de fabricação 1970 - chassis BH-205512 - PI-399.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas, se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispci deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Luís Arrobas Martins, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador