DECRETO N. 7.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal do Boracéia
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do MP. - 1851-75, a doação à Prefeitura
Municipal de Boracéia, dos materiais abaixo discriminados
,pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e de- clarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de
Administração de Material, da Secretaria da
Admmistração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44
- Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. - 867-74:
1 máquina de escrever Remington Paica com 310 espaços,
fabricação BJ-4048.060 - PI - 105.491 (item 6);
Delegacia Regional Tributária - DRT-1-A.4 - Rua General Eugênio de Melo, 89-111 - CAM. 817-75:
1 máquina registradora SWEDA - PI - 129.737 (item 1);
1 máquina de calcular Multo - PI - 138.604 (item 8).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia
Sanitária - Rua da Consolação, 717 - CAM. 171-75:
1 mesa de madeira com 3 gavetas à esquerda e 1 à direita de 0,82 x 1,06 x 0,69 - PI - 40601 (item 36);
4 mesas de aço com 3 gavetas à esquerda e 1 à direita de 0,77 x 1,20 x 0,80 (item 20).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses,
a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade,
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador