DECRETO N. 7.273, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Itápolis

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE - 3112|75, a doação a Prefeitura Municipal de Itápolis, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Divisão de Materiel e serviços - DAS-3 - Oficina de Maquinas AS-44 - Av. Rangel pestana, 300 - CAM.-867|74:
1 máquina de escrever Royal - Paica com 80 espaços, n.° de fabricação KMM-2.415.111 - PI-89.804 (item 18).
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM.-1187|74:
2 fichários de aço com 8 gavetas - PI-68.400 e 68.401 (item 14).
Delegacia Regional Tributária - DRT-l-A-4 - Rua General Eugênio de Melo, 89|111 - CAM.-817|75:
1 máquina de calcular Multo - PI-138.635 (item 17).
Pertencentes à secretaria da Administração
Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de
Pertencentes à Secretaria da Administração
Compras do Estado - Av Torres de Oliveira. 368 - CAM.-1336|74:
5 cadeiras de madeira, fixas - PI - SF-103967 - 103968 - 103969 - 104418 e 104578 (item 5).
CAM. -111|75:
2 mesas de madeira com 7 gavetas - PI - SF-81087 - 81565 (item 2)
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração Civil
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador