DECRETO N. 7.276, DE 11 DE DEZEMBRO DE
1975
Autoriza a dioação de materiais usados à Prefeitura
Municipal de Reginópolis
PAULO EGYDIO
MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao
pedido objeto do GG.-2260-75 e aps. SENA - 1356-75, a doação à Prefeitura
Municipal de Reginópolis, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX,
da Coordenadoria de Administração de Materiais, da Secretaria da Administração
como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Delegacia Regional
Tributária - DRT-6 - Ribeirão Preto - Rua Américo Brasiliense, 395 - CAM.
588-72:
1
máquina de somar Burroughs, n.º de fabricação - P-166-410-S - PI-111930 (item
105).
2
mesas de madeira com 1 gaveta - PI-62312 e 64961 (itens108 e
109).
1
mesa de madeira com 3 gavetas - PI-120850 (item 110).
1 poltrona de
madeira - PI-139239 (item III).
Divisão de Manutenção - AS-43 - Oficina de Marcenaria
- Alameda Barão de Limeira - 1130 - CAM. -903-72:
2 mesas de madeira
para chefia com 7 gavetas - PI-s/n.º e 97254 (itens 93 ev104);
Divisão de Material
e Serviços - DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44 - Av. Rangel Pestana, 300 -
CAM.-867-74:
1 máquina de escrever Remington Paica com 130 espaços
n.º de fabricação - J-1.586.497 (item 9);
1 máquina de
escrever Remington Paica com 140 espaços n.º de fabricação - J-664.294 -
PI-97232 (item 9);
Delegacia Regional Tributária - Divisão de Material e
Serviços - DAT-3 Rua Luiz da Cunha, 93 - Ribeirão Preto - CAM.-8-75:
1 máquina de
calcular Mesko, n.º de fabricação 10.930 - PI - 130.720 (item 40).
1 armário de madeira
com 2 portas de abrir - PI-20.457 (item 71).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto
ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem
retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é
de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária podera dispor deles
sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 11 de dezembro de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes
Teixeira, Secretário da Fazenda
Luíz Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da
Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de dezembro de
1975
Maria
Angéliza Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.276, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Reginópolis
Retificação
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do
GG226075
................................................................
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Divisão de Material e Serviços - DAS-3
1 máquina de escrever Remington Paica
Onde se lê: J-l.586.497 (item 9).
Leia-se: J-l.586.497 (item 8).
Delegacia Regional Tributária
..........................................
Ribeirão Preto
Onde se lê: CAM-8 -75:
Leia-se: CAM-81-75;