DECRETO N. 7.286, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975

Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que especifica

PAUIO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta.
Artigo 1 ° - Fica concedida a subvenção de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mn cruzeiros) às seguintes instituições assistênciais:
Cr$
CAPITAL
Instituto Meninos de São Judas Tadeu (para Creche "Jenny Ducci Khury"..........................................................200.000,00
BANANAL
Santa Casa de Misericórdia de Bananal.............................. 50.000.00
Artigo 2° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do código 11.04.01 - Categoria Econfimica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 - Subelemento 3.2.1.5 do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi Dnetora da Divisão de Atos do Governador