DECRETO N. 7.385, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975

Aprova o orçamento do Instituto de Energia Atômica, para o exercício de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o disposto no Artigo 107 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e com o Artigo 8.° da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, ficam aprovadas a Receita e a Despesa do Instituto de Energia Atômica, no valor de Cr$ 123.908.307,00 (cento e vinte e três milhões, novecentos e oito mil, trezentos e sete cruzeiros), respectivamente.
Artigo 2.° - A Receita e a Despesa, de que trat ao artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Superintendente do Instituto de Energia Atômica.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.° de janeiro de 1976.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA
ÓRGÃO 21.60 - INSTITUTO DE ENERGIA ATÔMICA
CAMPO DE ATUAÇÃO
Compete ao Instituto de Energia Atômica:
I - contribuir para a formação e especialização de técnicos e de cientístas, nas aplicações pacíficas da energia nuclear;
II - realizar pesquisas científicas e tecnológicas no domínio das aplicações pacíficas da energia nuclear;
III - produzir radioisótopos e substâncias marcadas, para estudos, pesquisas e aplicações;
IV - contribuir para o estabelecimento de dados construtivos de protótipos de reatores de pesquisa e de potência, destinados ao aproveitamento da energia nuclear para fins pacíficos;
V - prestar serviços, na esfera de sua competência, à comunidade.
LEGISLAÇÃO
Convênio USP - CNP (CNEN), de 11.01.1956;
Regulamento da Lei Federal n.° 4.118/62; e
Decreto-Lei n.° 250, de 29.05.1970.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMATICA
O Instituto de Energia Atômica - IEA, desenvolverá, no exercício de 1976, o programa CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
10 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Este programa esta voltado para a realização de pesquisas visando o desenvolvimento cientifico e tecnológico relacionadas com aplicações pacíficas da energia nuclear.
Para tanto será executado o subprograma Pesquisas Científicas e Tecnológicas.
050 - PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS
São objetivos do IEA realizar pesquisas visando o desenvolvimento cientifico e tecnológico relacionadas com as aplicações pacificas da Energia Nuclear, bom como prepararpessoal especializado nesse campo e prestar serviços a coletividade em sua área de atuação.
Como centro de formação de pessoal especializado nos usos pacíficos da energia atômica, será dada ênfase especial a cursos de Pós-Graduação em Engenharia e Tecnologia Nucleares e em outras áreas especificas de seu campo de atuação.
No campo da produção de radioisótopos, substâncias marcadas e fontes de radiação, a meta fundamental é representada pelo aumento da potência do Reator, para 10 Mw e ampliação progressiva de seu tempo de utilização, devendo atingir-se, em 1976, o estágio de seu uso pleno, istoé, vinte e quatro horas, cinco dias por semana.
Como consequência, a produção de radioisótopos e outros materiais radioativos deverá aumentar em ritmo compatível com a demanda. Espera-se complementar a produção de radioisótopos de meia vida curta, com o uso de aceloradores de partículas cuja instalação está prevista. Dentro das perspectivas que estão sendo abertas, esté sendo planejado o atendimento, não so do mercado nacional, como também, de parte do mercado sulamericano. No dominio das aplicações de radioisótopo e outros materiais radioativos, devem entrar em pleno funcionamento os setores relacionados com aplicações medicas, com aplicações na engenharia e na indústria, bem como na hidrologia e outros setores. Com as facilidades e instalações que o IEA
ÓRGÃO 21.60 - INSTITUTO DE ENERGIA ATÔMICA
passará a dispor, serão oferecidos a todos os interessados, inclusive dentro do próprio serviço público, serviços de dosimetria pessoal, de levantamento radiométrico, da instalação de radiodiagnóstico e de radioterapia o similares.
No campo de geração de energia, a partir da fissão, deverão receber especial ênfase os estudos relacionados com os reatores do tipo dos "Reatores de Alta Teraperatura Refrigerados a Gás" e sua evolução para os reatores rápidos a gás.
Os problemas de fabricação de elementos combustíveis e do ensaio de componentes de reator e de elementos combustíveis, receberão atenção especial, tendo em vista a possibilidade viável, de serem produzidas, localmente, elementos combustíveis para as futuras cargas (provavelemente a partir da segunda) do reator de Angra dos Reis.
Com tal proposito serão desenvolvidos o projeto Construções e Melhorias no Instituto de Energia Atômica e a atividade Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia Nuclear.