Decreto
Nº 7.765, de 5 de abril de 1976.
Declara
de natureza urgente, a desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo Decreto nº 5.863, de 11 de março
de 1975
PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de natureza
urgente, para os efeitos do artigo 15, Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a
desapropriação das áreas de terreno e eventuais benfeitorias, consideradas de
utilidade pública pelo Decreto nº 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no
Município e Comarca de São Paulo, necessárias à construção do Anel Ferroviário
que liga Jurubatuba a Mauá e que constam pertencer a José Tomé de Souza e
outros, Wilson de Morais e outros, Carlos Leite Cunha,. Alzira da Silva e
Silva, José Rodrigues Netto, José Pedro Godinho, Estevão Sebastião Rodrigues,
Altina da Silva, Nivaldo Oliveira da Silva e José Lony Lopes de Faria e outro,
com as medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas e memoriais
descritivos constantes do processo a saber:
Área
"1" - Planta nº 4225-201 - que consta pertencer a José Tomé de Souza
e outro, com aproximadamente 242,00 m2, partindo do Ponto A que dista 26,50 m à
esquerda da Estaca 56.2 + 11,60 m em Normal ao eixo locado, aí segue em curva
por 10,50 m até o ponto (B) que dista 32,40 m à esquerda da Estaca 56.2 + 18,50
m em Normal ao eixo locado, confrontando com a rua "22" e a rua
"20"
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (C) que dista 26,55
m à esquerda da Estaca 56.6 + 3,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
a rua "20".
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 7,50 m até o Ponto (D), que dista 19,20
m à esquerda da Estaca 56.6 + 2,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 32,00 m até o Ponto (A), origem,
confrontando com Dorothee S. Arens.
Área
"2" - Planta nº 4226-201 - que consta pertencer a Wilson de Morais e
outros, com aproximadamente 181,00 m2, partindo do Ponto A que dista 7,60 m à
esquerda da Estaca 56.2 + 15,50 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta
por 6,00 m até o ponto (B) que dista 0,50 m à esquerda da Estaca 56.6 + 8,60 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,50 m até o Ponto C que dista 5,50 m à
direita da Estaca 56.6 + 7,95 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 29,90 m até o Ponto (D) que dista 2,00 m
à esquerda da Estaca 56.2 + 16,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí deflete
à direita, e segue em reta por 6,00 m até o Ponto (A), origem, confrontando com
a rua "22".
Área «3»
- Planta nº 4227/201 - que consta pertencer a Carlos Leite Cunha com
aproximadamente 170,50 m2, partindo do Ponto A que dista 2,00 m à esquerda da Estaca
56.2 + 16,60 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 31.95 m até o
Ponto (B) que dista 5,50 m à direita da Estaca 56.6 + 7,95 m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,50 m até o Ponto (C) que dista 10,80 m
à direita da Estaca 56.6 + 7,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 29,90 m até o Ponto (D) que dista 3,90 m
à direita da Estaca 56.2 + 18,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 6,00 m até o Ponto (A), origem,
confrontando com a rua «22».
Área «4»
- Planta nº 4228/201 - que consta pertencer a Alzira da Silva e Silva, com
aproximadamente 125,00 m2, partindo do Ponto A que dista 26,00 à direita da
Estaca 56.6 + 19,45 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m
até o Ponto (B) que dista 1,60 m à direita da Estaca 56.6 + 13,60 m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (C) que dista 2,60 m
à direita da Estaca 56.6 + 18,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (D) que dista 27,10 m
à direita da Estaca 56.6 + 14,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (A), origem,
confrontando com a rua «19».
Área
"5" - Planta nº 4229/201 - que consta pertencer a José Rodrigues
Netto, com aproximadamente 125,00 m2 partindo do Ponto A que dista 28,50 à
direita da Estaca 56.6 + 3.10 em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por
25,00 m até o Ponto (B) que dista 4,00 m à direita da Estaca 56.8 + 3.10 em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (C) que dista 5,40 m
à direita da Estaca 56.8 + 8,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (D) que dista 29,90
m à direita da Estaca 56.8 + 4,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (A), origem,
confrontando com a rua «19».
Área
"6" - Planta nº 4230/201 - que consta pertencer a José Pedro Godinho,
com aproximadamente 125,00 m2, partindo do Ponto A que dista 29,90 metros à
direita da Estaca 56.8 + 4,10 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por
25,00 m até o Ponto (B), que dista 29,90 m à direita da Estaca 56.8 + 8,20 m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (C) que dista 6,49 m
à direita da Estaca 56.8 + 13,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 30,99m
à direita da Estaca 56.8+ 8,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem,
confrontando com a rua «19».
Área «7»
- Planta 4231/201 - que consta pertencer a Estevão Sebastião Rodrigues, com
aproximadamente 125,00 m2, partindo Ponto A que dista 30,99 à direita da Estaca
56.8 + 8,90m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m até o Ponto
(B) que dista 6,49m à direita da Estaca 56.8+13,00m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 7,60m à
direita da Estaca 56.8+17,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 32,00m
à direita da Estaca 56.8+13,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem,
confrontando com a rua «19».
Área «8»
- Planta nº 4232/201 - que consta pertencer a Altina da Silva, com
aproximadamente 250,00m2, partindo do ponto A que dista 44,40m à direita da
Estaca 57.4+2,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o
Ponto (B) que dista 19,50m à direita da Estaca 57.4+6,40m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o Ponto (C) que dista 22,00m
à direita da Estaca 57.4+16,05m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 46,55m
à direita da Estaca 57.4+11,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o Ponto (A), origem,
confrontando com a rua «19».
Área «9»
- Planta nº 4223/201 - que consta pertencer a Nivaldo Oliveira da Silva, com
aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto A que dista 46,55m à direita da
Estaca 57.4+11,90m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o
Ponto (B) que dista 22,00m à direita da Estaca 57.4+16,05 em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 23,40m à
direita da Estaca 57.6+1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 47,90m
à direita da Estaca 57.4+16,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A origem, confrontando
com a rua «19».
Área «10»
- Planta 4234/201 - que consta pertencer a José Lony Lopes de Faria e outro,
com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto A que dista 51,40m à direita da
Estaca 57.6+11,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o
ponto (B) que dista 26,80m à direita da Estaca 57.6+15,49m em Normal ao eixo
locado confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 28,00m à
direita da Estaca 57.6+0,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 52,50m
à direita da Estaca 57.6+16,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Dorothee S. Arens.
Aí
deflete à direita, e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando
com a rua «19».
Artigo 2º - Este decreto entrará e vigor
na data da sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 5 de abril de 1976.
PAULO
EGYDIO MARTINS
Thomaz
Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na
Casa Civil, aos 5 de abril de 1976.
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador