DECRETO N. 7.417, DE 5 DE JANEIRO DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue: 
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Coordenação da Administração Tributária:
Prefeitura Municipal de Itirapina - SIP - 3070/75 - Perua - marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6812200901 - PI - 135893;
Prefeitura Municipal de Itatinga - GE - 5331/75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 681220088l - PI - 135812;
Prefeitura Municipal de Jacupiranga - GG - 3335/75 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - PI - 136078 - chassis - B8-523444;
Prefeitura Municipal de Mirassol - GE - 5442/75 - Perua - marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor n.º B4-199691 - chassis 4812205787 PI - 66974;
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - GE - 5394/75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis - 98126011138 - PI 135819;
Prefeitura Municipal de Pacaembu - GG - 3334/75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis - 98126012383 - PI - 135869.
Coordenagção da Administração Financeira:
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - GE - 5603/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor BF-345756 - chassis B-679492 - PI - 138144.
Pertencente à Secretaria da Agricultura Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais:
Prefeitura Municipal de Tabatinga - GE - 5429/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1967 - motor B7-341.114 - PI - 193.
Pertencente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente Departamento de Administração:
Prefeitura Municipal de Arealva "--GE - 4968/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação. 1968 - chassis B8-548191 - PI - 2210-DA.
Pertencente à Secretaria da Promoção Social Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Manduri - GE - 4976/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis - B8-543005 - PI - 1198.
Pertencente à Secretaria da Saúde Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
Prefeitura Municipal de Cosmorama - GE - 3296/75 - SENA -1175/75 - SI - 2223/75 - jeep - marca Willys - ano de fabricação 1969 chassis 85224010773 - PI - 024-07.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto, ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 5 de Janeiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Luís Arrobas Martins, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de Janeiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 7.417, DE 5 DE JANEIRO DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica