DECRETO N. 7.418, DE 5 DE JANEIRO DE 1976

Autoriza a doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Rio Claro

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE - 4784-75, a doação à Prefeitura Municipal de Rio Claro, de um Gabinete Dentario - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1962 - chassis B-2045242 - PI - G 24-21, pertencente ao patrimônio da Secretaria da Saúde Coordenadona de Saúde da Comunidade e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Publica. por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedira o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada, se o veículo a que se refere o Artigo 1.º não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso do veículo é de um ano a partir da publicação, quando a donataria poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de Janeiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de Janeiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi. Diretora da Divisão de  Atos do Governador