DECRETO N. 7.435, DE 13 DE JANEIRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Balbinos
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto do
GE-3191|75, a doação a Prefeitura Municipal de Balbinos, dos materiais
usados, abaixo discriminados, pertecentes ao patrimonio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT - 1 - A - 4 - Rua Gen. Eugênio de Melo. 89|111 - CAM - 817|75.
4 máquinas de calcular Multo - PI - 138.636 - 138.638 - 138.643 e 138.644 - (itens 18 a 21).
Pertencentes à Secretaria de Obras e do Melo Ambiente - Departamento de
Águas e Energia Elétrica - Rua Paes Leme, 203 - CAM - 796, 74:
4 chapeiras de aço duplas - PI - DAEE - 8970 - 11232 -- 7707 e 7664 - (itens 21 - 22 - 27 e 28).
Pertencente à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DR - 1 - Campinas: - CAM - 1554-74:
1 cofre de aço marca Securit - PI - 13025F - (item 18).
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social - Departamento de
Administração - Seção de Material e Transporte - Rua do Ouvidor 63 -
CAM - 1473-74:
8 câmaras de ar para Aero Willys - 640 x 15 (item 8);
6 câmaras de ar para Aero Willys - Itamaraty - 640 x 15 - (item 9).
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social - Coordenadona dos
Estabelecimentos Sociais do Estado - Divisão de Administração - Av.
Brigadeiro Luiz Antonio, 1224 - CAM - 1563-74:
2 câmaras de ar 670 x 16 - (item 3);
3 câmaras de ar 750 x 16 - (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Delegacia Geral de
Policia - Divisão de Transportes - Posto de Serviço Leste - Rua Serra
de Botucatu, 1577 - CAM - 309-75:
25 tambores vazios de 200 litros. - (item 4).
Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII, 342 - CAM - 1275-73:
50 baterias de 6 volts e 15 placas - (item 17).
Polícia Militar do Estado - Serviço de Intendência - Av. Água Fria, 1923 - CAM - 11-75:
1 máquina de costura Vigor - (item 3);
1 máquina de costura Vigorelli - (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência
Hospitalar - Hospital Emllio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM -
1525-74:
20 bolsas de gelo - (item 14).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Casper Líbero, 464 -
CAM - 847-72:
5 mesas de madeira - PI - 890 - 1810 - 548 - 473 - 945 (item 30).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada
se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro
de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a
partir da data da publicação, quando a donatária poderá dispor deles
sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica e o
Departamento de Estradas de Rodagem, procederão a baixa dos materiais
pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Luís Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de Janeiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.435, DE 13 DE JANEIRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Balbinos
Retificação
No artigo 1.º -
Pertencentes à Secretaria da
Fazenda.....................................................................................................
Onde se lê:
4 máquinas de calcular Multo - PI-138.636-138-138643 e
138.644..........................................................................................................................................................
Leia-se:
4 máquinas de calcular multo - PI-138.636 - 138.638 - 138.643 e
138.644 (itens 18 a 21).