DECRETO N. 7.436, DE 13 DE JANEIRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Borá

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta.
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE - 2926|75, a doagão a Prefeitura Municipal de Borá dos materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue: Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Instituto de Economia Agrícola - Av Miguel Stefano. 3900 - CAM - 1310|74:
1 cadeira de ferro cromada com assento estofado - PI - IEA 0960 - (item 26);
1 cadeira de madeira giratória com assento estofado marrom - PI 0911 - (item 30);
1 cadeira de madeira entalhada com braço fixo, encosto de couro PI - 0395 - (item 31).
Pertencente à Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde - Av. Eneas de Carvalho Aguiar, 118 - CAM - 80|75;
1 extintor de incêndio químico seco, marca Kidde, mod. 15.P (item 2).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Administração - Rua Leopoldo Couto Magalhães, 1432 - CAM 722-75"
1 maquina de calcular Addo, n.° de fabricação 168.631 - PI - 895 - (item 30);
2 poltronas estofadas, n.° de fabricação 161 e 11613 - PI - 1043 e 1627 - (itens 24 e 25).
Departamento de Estatística - Av. Cásper Libero, 464 - CAM 823-75:
1 armário de madeira com 1 porta - PI - 1341 - (item 5);
1 armário de madeira (estufa) com 8 portas para cartão hollerith - PI - 1342 - (item 6);
2 fichários de madeira com 2 gavetas - PI - 697 e 696 - (item 10);
1 arquivo de aço com 28 gavetas - PI - 99 - (item 17).
Pertencente a Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS - 3 - Oficina de Máquinas - AS - 44 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 867-74:
1 máquina de somar manual 10 colunas - mod. 6064 - Victor n.º de fabricação 1.361.209 - PI - 105.132 - (item 62).
Pertencentes à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Coordenadoria de Esportes e Recreação - Rua Germaine Buchard. 451 - CAM 1426-74:
1 maquina de escrever marca Royal - n.° de fabricação 98220494|HM14R - PI - 513 - (item 1).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 13 de Janeiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Roberto Cano de Arruda, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura
Jose E. Mindlin, Secretário de Cultura, Ciência e Tecnologia
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de Janeiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador