PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX,
da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretarias da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Coordenação da Administração Tributária:
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos
Paulista - GE - 2929|75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1968 - chassis B8-522.858 - PI - 135.934;
Prefeitura Municipal de Catingá - GE - 3891|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis - B8 -
523.927 - PI - 136.022;
Prefeitura Municipal de Guaribe - GE - 3566|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis - B8 -
523.343 - PI - 136.023;
Prefeitura Municipal de Julio Mesquita - GE - 1406-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor - BF-345.909
- chassis B-679.599 - PI - 138.137:
Prefeitura Municipal de Nhandeara - GE - 3669-75 - Perua - marca Willys
- ano de fabricação 1966 - motor B6-243.751 - chassis
6.812.200.906 - PI - 135.887;
Prefeituraa Municipal de Paulicéia - GE - 3899-75 - Perua -
marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis
6812200854 - PI - 136040;
Prefeitura Municipal de Pirapozinho - GE - 2073-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis BS-523.827
- PI - 136.028;
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SIF - 2142-75 - Perua - marca
Willys - motor B4-198.705 - chassis 4.812.205.432 - PI - 136.060; ano
de fabricação 1964;
Prefeitura Municipal de Sales - GE - 3477-75 - Sedan - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1968 - chassis BS-523333 - PI -
136.039;
Prefeitura Minicipal de Santa Ernestina - GE - 2569-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis B8-523.872
- PI - 136.050;
Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - GE - 4683-75 -
DEdan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor
BF-345.948 - chassis B-679.624 - PI - 138.139;
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim - GE - 3122-75 - Perua
- marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis
6.812.200.896 - PI - 136.111;
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - GE -
4357-75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 -
motor B6-243700 - PI - 135.826;
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Para uso
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - local -
GE - 4986-75 - Perua - marca Willys - ano de fabricação
1966 - motor B6-243.686 - chassis 6.812.200.891 - PI - 136.062;
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Para uso
da Assistência aos Necessitados «Dr. Adolfo Bexerra de
Menezes» GG - 3285-75 - Koombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1964 - chassis B4-077612 - PI - 136.049;
Prefeitura Municipal de Taiaçu - GE - 3776-73 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis B8-522.881
- PI - 136.054;
Prefeitura Municipal de Tapiraí - GE - 5366-75 - Sedan - marca
Volkswagem - ano de fabricação 1969 - chassis -
B9-619.675 - PI - 144.437.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
Prefeitura da Estância de Atibaia - GG - 135-76 - c/ aps. SENA -
1440-75 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1969 -
motor B9-351.423 - chassis 95.224.013.518 - PI - 2400;
Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - GE - 2064-75 - Rural - marca
Willys - ani de fabricação 1967 - PI - 320 - chassis
7.822.202.471;
Prefeitura Municipal de Monções - GE - 5167-75 - Rural -
marca Willys - ano de fabricação 1963 - PI - 209 -
chassis - 3.822.206.095.
Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
Instituto Florestal:
Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - GG - 85-76 - c/aps.
CAM - 1798-75 - Ônibus - marca Mercedes Benz - ano de
fabricação 1960 - chassis OM - 3.219.110.500.354 - PI -
22.
Pertencente à Secretária de Obras e do Meio Ambiente
Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - GE - 5204-75 - Perua
Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação - 1969 -
chassis C146KBR02576P - PI - 14.552.
Pertencentes à Secretaria da Educação - Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Altair - GE - 4363-75 - Perua marca Chevrolet -
ano de fabricação 1970 - chassis - 0146ABR05811B - PI -
66;
Prefeitura Municipal de Avaré - GE - 4795-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BP -
782.160;
Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - Para uso da Creche e
Berçário Nossa Senhora Aparecida - local - GE - 4822-76 -
Sedan - marca Volkswagem - ano de fabricação 1970 -
chassis - BP-782.167.
Coordenadoria do Ensino Básico e Normal
Prefeitura Municipal de Alvares Florence - GE - 4135-75 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH-205495
- PI - 008;
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília:
Prefeitura Municipal de Urupês - Para uso da
Associação de Assistência à Criança -
local - GE - 4930-75 - Perua - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1966 - chassis C146ZBRO-4314-B - PI - 2570.
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Alvares Florence - Para uso da Oficina Santa
Rita de Cássia - local - GG - 84-76 c/aps. SENA-2288-75 - Sedan
- marca Volkswagem - ano de fabricação 1969 - chassis -
B9-661.745 - PI - 1284.
Pertencente à Secretaria de Cultura, Ciências e Tecnologia
Coordenadoria do Patrimônio Cultural:
Prefeitura Municipal de MAcaubal - GE - 2284-75 - Sedan - marca Ford -
ano de fabricação 1970 - chassis OB22D136894 - PI - 0876.
Pertencente à Secretaria da Administração
Coordenadoria da Administração de Pessoal:
Prefeitura Municipal de Salesópolis - Para uso da Câmara
Municipal - local - GE - 4922-75 - Kombi - marca Volkswagem - ano de
fabricação 1965 - chassis - B5-094193 - PI - 2412.
Pertencente à Secretaria da Saúde
Coordenadoria da Saúde Mental
Prefeitura Municipal de Itaporanga - GE - 2540-75 - Perua Variant -
marca Volkswagem o ano de fabricação 1970 - chassis -
BV-031944 - PI - 678
Pertencente à Secretaria do Interior
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA:
Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho - GE - 2347-75 -
Sedan - marca Volkswagem - ano de fabricação 1970 -
chassis - BP-776.561 - PI - 1291.
Artigo 2.º - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As
doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para
uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília e a
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista -
SUDELPA, procederão a baixa dos veículos pertencentes aos
seus patrimônios.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos BAndeirantes, 22 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeiras, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Promoção Social
José E. Mindlin, Secretário de Cultura, Ciências e Tecnologia
Adhemar de Barros Filho, Secretária da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Luís Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de janeiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.485, DE 22 DE JANEIRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
Artigo 1.º -
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Coordenação da Admimstração Tributária
Prefeitura Municipal de Pirapozinho
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968
Onde se lê:
chassis BS-523.827 ..................................
Leia-se:
chassis B8-523.827 ..................................
Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Onde se lê:
SIF-2142/75 - Perua - marca Willys - motor B4-198.705
Leia-se:
SIP - 2142|75 - Perua - marca Willys - motor B4-198.765
Prefeitura Municipal de Sales
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968
Onde se lê:
chassis - BS-523.333 ................................
Leia-se:
chassis - B8-523.333
DECRETO N. 7.485, DE 22 DE JANEIRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No artigo 1.º -
Pertencentes à Secretatia da Agricultura
Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Instituto Florestal.
Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo ............
Onde se lê: Ônibus ... chassis OM 3.219.110.500.354 ........
Leia-se: Ônibus ... motor OM-321.911-0.590.354 - chassis 3212209500234...
