DECRETO N. 7.486, DE 22 DE JANEIRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
entidades objeto dos processos abaixo discriminados as doagçõe dos
veículos usados, pertencentes ao patrimonio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Admmistração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
Pertencentes à secretaria da Fazenda
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA:
Casas Pias de Taubaté - Obra unida à Sociedade de São Vicente de Paulo
- Taubaté - GG - 336 75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1964
- chassis 4.8122.05427 - PI - 35 886;
Instituição Cristã Beneficente - "Verdade e Luz" - Para uso da Casa
Maternal "Eucharis Fortes Salzano" - Porto Ferreira - GG - 3054|75
Rural - marca Willys - ano de fabricação - 1966 - PI-135.788 - chassis
6812600272;
Lar Escola Jesus de Nazaré - Campinas - GG - 3284,75 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1986 - chassis B6-100.919 - PI-135.963;
Obras Sociais São Francisco de Assis- São José dos Campos - GE -
2883|75 - Perua - marca Willys - ano de fabricação 1964 - PI-136075
chassis - 4812.205734;
Serviço Paroquial de Assistência - Tsubaté - GE - 2573|75 - Perua -
marca Willys - ano de fabricação 1966 - motor B6-243.695 - chassis
6812200898 - PI-136.064;
Sociedade de São Vicente de Paulo - Piraju - SIP-2930|75 - Rural -
marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis - 6812200894 -
PI-135.813.
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA:
Comunidade Paroquiai de São Paulo Apóstolo - Ribeirão Preto GG - 3283
75 - Sedan - marca Volkswagem - ano de fabricação 1969, motor
BF-345.632 - chassis B-679.352 - PI-138 141
Pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DO ENSINO BÁSICO E NORMAL
Instituição "Mansão de Jesus" - Porto Ferreira - SIP-284875 Kombi -
marca Volkswagem - ano de fabricação 1970 - PI-559 - chassis BH-205528.
Pertencente à CASA CIVIL - GABINETE DO GOVERNADOR Movimento
Assistencial do Butantã - Capital - GE-3193)75 - Perua Variant - marca
Volkswagem - ano de fabricação 1970 - PI-13667 - chassis BV020665.
Artigo 2.º - A Secretaria da segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de
propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem
retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir
da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Luis Arrôbas Martins, secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de janeiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.486, DE 22 DE JANEIRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Retificação
Artigo 1.° -
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Coordenação da Administração Tributária
Casas Pias de Taubaté - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo
Onde se lê:
GG-336|5 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1964 .............PI-35886;
Leia-se .GG-333675
- Rural - marca Willys - ano de fabricação 1964 .............PI-135886;