DECRETO N. 7.496, DE 26 DE JANEIRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Sociedade Beneficente Lar dos Velhinhos «Nova Jerusalem» - Capital

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-1206-75 c| aps. CAM - 1119-75. a doação à Sociedade Beneficente Lar dos Velhinhos «Nova Jerusalem» - Capital, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
Pertencentes à Secretaria dos Transportes
Departamento de Administração - Av. do Estado, 777 - CAM-643-75:
1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI - ST - 0025 (item 1);
1 prancheta de madeira desmontável - PI - CT - 0311 (item 2);
1 eletrocardiógrafo - n.° de fabricação 080 - PI - ST - 0581 (item 3);
1 fichário com 6 gavetas PI - ST - 0740 (item 16)
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emilio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM - 1525-74:
15 camas de fórmica tipo hospitalar - (item 31).
CAM - 322-75:
4 pneus 640 x 15 com 4 lonas - Firestone - (item 1).
Pertencente à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia - Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - Praça Cel. Fernando Prestes 110 CAM - 436.-74:
1 mesa de madeira para reuniões - PI - 62 - (item 2)
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Walter Sidney Pereira Leser Secretário da Saúde
José E. Mindlin, Secretário de Cultura, Ciência e Tecnologia
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de Janeiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador