DECRETO N. 7.497, DE 26 DE JANEIRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Lorena

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido do objeto do GG n. 2419-75, a doação à Prefeitura Municipal de Lorena dos materiais usados abaixo discriminadas, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Segurança Pública Departamento de Administração do DADG - Divisão de Material, Rua da Glória, 410 - CAM 747-75 e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração, como segue:
2 ternos estofados PI n. 59.963 (item 13)
2 poltronas estofadas PI n. 56.964 e 56.965 (itens 14 e 15)
2 ternos estofados PI n. 56.963 (item 13)
2 poltronas estofadas PI n. 56.950 e 56.951 (itens 17 e 18).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 26 de janeiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 26 de janeiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador