DECRETO N. 7.525, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1976

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem, áreas de terrenos necessárias à construção de subestação, linhas de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DC ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34,inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os Artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem, pela «Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP» por via amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir caracterizadas com benfeitonas, situadas no Estado de São Paulo, com as medidas e confrontações constantes das plantas e memoriais elaborados pela CESP. todas neeessárias à construção de subestação, linhas de transmissão de energia elétrica assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos:
Uma área de terreno com 5,9096 ha. (cmco hectares, noventa ares e noventa e seis centiares), situada no município de Boituva, comarca de Porto Feliz, que consta pertencer a Fernando Cheda e Jesus Cheda.
Uma área de terreno com 3,8943 ha. (treis hectares, oitenta e nove ares e quarenta e treis centiares), situada no município de Sorocaba, comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Companhia Duratex S|A.
Uma área de terreno com 0,5817 ha. (cinquenta e oito ares e dezessete centiares), situada no município de Ibiuna, comarca de Ibiuna, que consta pertencer a James R. M. Bacon
Uma área de terreno com 3,8347 ha. (treis hectares, oitenta e treis ares e quarenta e sete centiares), situada no município de Limeira, comarca de Limeira, que consta pertencer a Waldemar Clemente.
Uma área de terreno com 0,2407 ha. (vinte e quatro ares e sete centiares), situada no município de Limeira, comarca de Limeira, que consta pertencer a José Carlos Ferreira.
Uma área de terreno com 0,9054 ha. (noventa ares e cinquenta e quatro centiares), situada no município de Limeira, comarca de Limeira, que consta pertencer a Sudariu Pompeu.
Uma área de terreno com 1,5524 ha. (hum hectare, cinquenta e cinco ares e vinte e quatro centiares), situada no município de Limeira, comarca de Limeria, que consta pertencer a José Mirandola.
Uma área de terreno com 1,3005 ha. (hum hectare, trinta ares e cinco centiares), situada no município de Limeira, comarca de Limeira, que consta pertencer a Luiz Biazotto e outros.
Uma área de terreno com 0,4503 ha. (quarenta e cmco ares e treis centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Gilberto Antonio Junior.
Uma área de terreno com 3,8434 ha. (treis hectares, oitenta e quatro ares e tnnta e quatro centiares), situada no município de São Sebastiao, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Armando Capuano e outros.
Uma área de terreno com 2,8458 ha. (dois hectares, oitenta e quatro ares e cinquenta e oito centiares) situada no município de São Sebastiao, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a José Aventura Neto e outros.
Uma área de terreno com 0,8400 ha. (oitenta e quatro ares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Oscar Cathefeld.
Uma área de terreno com 0,6600 ha (sessenta e seis ares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Alfredo Rodzit. Uma área de terreno com 0,3000 ha. (trinta ares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Benedito Adriano.
Uma área de terreno com 0,0660 ha. (seis ares e sessenta centiares), situado no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Pedro Lonha e outros.
Uma área de terreno com 0,5280 ha. (cinquenta e dois ares e oitenta centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Eduardo Maluff.
Uma área de terreno com 0,2472 ha. (vinte e quatro ares e setenta e dois centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Antonio Augusto Barbosa de Abreu Sampaio.
Uma área de terreno com 0,2580 ha (vinte e cinco ares e oitenta centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Hugo Maia Arruda Pereira.
Uma área de terreno com 0,4452 ha (quarenta e quatro ares e cinquenta e dois centiares) situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Carlos Alberto Pontes Pinto.
Uma área de terreno com 0,2721 ha. (vinte e sete ares e vinte e um centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Eduardo Maluff.
Uma área de terreno com 0,7498 ha. (setenta e quatro ares e noventa e oito centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Eduardo Maluff.
Uma área de terreno com 0,4500 ha (quarenta e cmco ares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Alexandre Derani.
Uma área de terreno com 0,7200 ha (setenta e dois ares) situada no município de São Sebastão, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Michel Derani.
Uma área de terreno com 1,1100 ha (hum hectare e onze ares),situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião que consta pertencer a Alfredo Rodzit.
Uma área de terreno com 0,2558 ha. (vinte e cinco ares e trinta e oito centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a João Bento de Carvalho.
Uma área de terreno com 0,1092 ha (dez ares e noventa e dois centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Maria Tereza França Castro
Uma área de terreno com 0,0573 ha (cinco ares e setenta e tres centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Rubens Pasanezi.
Uma área de terreno com 0,1754 ha (dezessete ares e cinquenta e quatro centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Olavo Pasanezi.
Uma área de terreno com 0,0178 ha. (hum are e setenta e oito centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Jovino Aires de Camargo.
Uma área de terreno com 0,8400 ha (oitenta e quatro ares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Antonio Vitorino e Outros.
Uma área de terreno com 5,3952 ha. (cinco hectares, trinta e nove ares e cinquenta e dois centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Herdeiros de Manoel Izidoro.
Uma área de terreno com 0,5123 ha. (cinquenta e um ares e vinte e três centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Rols Mario Treuherl.
Uma área de terreno com 0,1826 ha. (dezoito ares e vinte e seis centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Sebastião Mariano dos Santos.
Uma área de terreno com 0,3898 ha (trinta e oito ares e noventa e oito centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Herdeiros de Manoel Izidoro.
Uma área de terreno com 1,5153 ha. (hum hectare, cinquenta e um ares e cinquenta e três centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Adriano Gonçalves Leite e Esposa.
Uma área de terreno com 0,1918 ha. (dezenove ares e dezoito centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Antonio Carlos Sessa.
Uma área de terreno cem 4,0988 ha. (quatro hectares, nove ares e oitenta e oito centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Manoel Florêncio e Outros.
Uma área de terreno com 0,1045 ha. (dez ares e quarenta e cinco centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Lourenço Faustino e Outros.
Uma área de terreno com 2,0326 ha. (dois hectares, três ares e vinte e seis centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Lourenço Faustino e Outros.
Uma área de terreno com 0,1500 ha. (quinze ares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a José J. da Silva.
Uma área de terreno com 0,6457 ha. (sessenta e quatro ares e cinquenta e sete centiares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Lirio de Oliveira.
Uma área de terreno com 0,2300 ha. (vinte e três ares), situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Manoel Faustino dos Santos.
Uma área de terreno com 0,8705 ha. (oitenta e sete ares e cinco centiares), situada no município de Itararé, comarca de itararé, que consta pertencer a José Abrahão
Uma área de terreno com 9,0399 ha. (nove hectares, três ares e noventa e nove centiares), situada no município de Itirapina, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Empresa de Reflorestamento e Valorização Agrária S|A.
Uma área de terreno com 2,8398 ha. (dois hectares, oitenta e treis ares e noventa e oito centiares), situada no município de Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a José Salome.
Uma área de terreno com 0,9330 ha. (noventa e treis ares e trinta centiares), situada no município de Embu Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra, que consta pertencer a Takeo Morita.
Uma área de terreno com 1,4090 ha. (hum hectare, quarenta ares e noventa centiares), situada no município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Takeo Morita.
Uma área de terreno com 3,6310 ha. (treis hectares, sessenta e treis ares e deis centiares), situada no município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Ana Maria Conceição Schunck.
Uma área de terreno com 0,5030 ha. (cinquenta ares e trinta centiares), situada no município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a João de Oliveira.
Uma área de terreno com 0,2957 ha. (vinte e nove ares e cinquenta e sete centiares), situada no município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Geoconda Farina Paranhos.
Uma área de terreno com 1,3640 ha. (hum hectare, trinta e seis ares e quarenta centiares), situada no município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a herdeiros de Manoel da Silva.
Uma área de terreno com 0,3170 ha. (trinta e um ares e setenta centiares), situada no município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Francisco Milton.
Uma área de terreno com 0,4300 ha (quarenta e treis ares), situada no município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Alcides Costa.
Uma área de terreno com 0,0160 ha. (hum are e sessenta centiares), situada no município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a João Araujo.
Uma área de terreno com 0,4300 ha. (quarenta e treis ares), situada no município de Mongaguá, comarca de Itanhaem, que consta pertencer a Espólio de Antonia Binato Silva.
Uma área de terreno com 1,2090 ha. (hum hectare, vinte ares e noventa centiares) situada no município Mongaguá, comarca de Itanhaem, que consta pertencer tencer a Espólio de Antonia Binato Silva.
Uma área de terreno com 0,6749 ha. (sessenta e sete ares e quarenta e nove centiares), situada no município de Itapetininga, comarca de Itapetininga, que consta pertencer a Francisco Adolfo Rosa.
Uma área de terreno com 0,4563 ha. (quarenta e cinco ares e sessenta e treis centiares), situada no município de Itapetininga, comarca de Itapetininga, que consta pertencer a João Iapicnine Neto.
Uma área de terreno com 2,7510 ha. (dois hectares, setenta e cinco ares e deis centiares), situada no município de Itapetininga, comarca de Itapetininga, que consta pertencer a José de Morais.
Uma área de terreno com 1,2807 ha. (hum hectare, vinte e oito ares e sete centiares), situada no município de Itapetininga, comarca de Itapetininga, que consta pertencer a Airton Ferraz Vilaça.
Uma área de terreno com 1,7928 ha. (hum hectare, setenta e nove ares e vinte e oito centiares), situada no município de Sorocaba, comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Noel da Silveira.
Uma área de terreno com 0,3912 ha. (trinta e nove ares e doze centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Mercio Prudente Correia.
Uma área de terreno com 6,1641 ha. (seis hectares, dezesseis ares e quarenta e um centiares), situada no município de Itapetininga, comarca de Itapetininga, que consta pertencer a Hélio Felicio Randi.
Uma área de terreno com 1,1701 ha. (hum hectare, dezessete ares e um cergtiare), situada no município de Itapetininga, comarca de Itapetininga que consta pertencer a Helio Felicio Randi.
Artigo 2.° - Nos termos do Artigo 15 do Decreto Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a Centrais Elétricas de São Paulo S A - CESP poderá alegar a urgência da expropriação dentro do prazo do Artigo 10 do referido Decreto-Lei.
Artigo 3.° - A expropriante poderá ocupar para trânsito e acampamanto, pelo tempo necessário a realização das obras, áreas não edificadas vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública, na forma do Artigo 36, do Decreto-Lei n. 3.365 de 1941.
Artigo 4.° - Os proprietarios das áreas objeto deste Decreto limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for compativel com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência da prática dentro das mesmas. de quaisquer atos que embaracem ou causem danos. incluidos entre eles os de proceder a escavações num diâmetro igual a largura da faixa em torno das torres, erguer construções de qualquer natureza, alterar as cercas de arame sem prévio parecer técnico da titular da servidão, atear fogo, fazer ou manter plantações que por qualquer forma comprometem ou coloquem em risco o perfeito funcionamento ou uso da obra, sobretudo cana, capim colonião e vegetação de porte.
Artigo 5.° - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP.
Artigo 6.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1976.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a de Divisão de Atos do Governador