DECRETO N. 7.556, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza a doação de material usado à Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG. - 33-75 - aps. - CAM. 1440-75, a doação à Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal de um aparelho Raio X - marca F. Mattern MFG. CO. 200v. PH. I-CY 60 - AMPS - INT. 71 - AMPS - CONT. - 8.0 - Tipo 8 FR XRC - Modelo F X 00 - 200 - 200 - SER n. 750 - 142, pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Padre Bento D. D3 - Av. Emílio Ribas, 1573 - Guarulhos - (CAM. - 1290-75) e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o material a que se refere o Artigo 1.º não for retirado dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso do material é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de fevereiro de 1976.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora, Subst.º da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 7.556, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza a doação de material usado à Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal

Retificação
Artigo 1.º - Fica autorizada ......................................................
Onde se lê: objeto do GG-..33-76, ... ............................. ... ... ... ...
Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal..............................................
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Leia-se: objeto do GG-2833-75 ......................................................
Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal ...............................................
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