DECRETO N. 7.558, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades objeto dos processos abaixo discriminados as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX. da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Coordenação da Administração Tributária:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucélia - GE 3907-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis B8523967 - PI - 136024;
Casa de Abrigo e Triagem São Domingos Sávio - Araçatuba - GG86-76 c| aps. CAM - 1794-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis B8-523.920 - PI - 135901;
Pertencente à Secretaria da Educação
Coordenadoria do Ensino Básico e Normal:
Instituto de Reintegração Social e Profissional - IRESP - Capital - GE - 4776-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 chassis BH-205516 - PI - 269
Pertencente à Secretaria da Saúde
Cooraenadoria da Saúde da Comunidade:
Patrulheiros Mirins de São Caetano do Sul - GE - 4985-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis - B8-541.377 - PI A - 21-04.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas e os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Luís Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de fevereiro de 1976.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst. da Divisão de Atos do Governador