DECRETO N. 7.569, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976

Revoga o Decreto n. 7.545, de 6 de fevereiro de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 7.545, de 6 de fevereiro de 1976
Artigo 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,  retroagindo os seus efeitos a partir de 6 de fevereiro do corrente ano.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 1976.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst. da Divisão de Atos do Governador