DECRETO N. 7.594, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 423|76, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda de folhas 54 do CAM - 1251|74 - Divisão de Material e Serviços - DAS - 3.
de folhas 3 do CAM - 20043|75 - Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura de folhas 3 a 9 do CAM - 1538|75 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - Divisão Regional Agrícola de São Paulo - Setor de Administração Patrimonial.
Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente de folhas 3 do CAM - 1986|75 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Centro Tecnológico de Hidráulica.
Pertencentes à Secretaria da Educação de folhas 4 do CAM - 1100|75 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - DEE. de Araçatuba - Grupo Escolar e Ginásio "Prof.ª Geni Leite da Silva".
de folhas 3 do CAM - 1461(75 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - Departamento Regional de Educação da Grande São Paulo - Grupo Escolar " Canute do var .
Pertencentes à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia de folhas 4 a 7 do CAM - 1095|75 - Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - SEDAI
Pertencentes à Secretaria da Administração
de folhas 3 do CAM - 1889 75 - Coordenadoria de Administração de Matenal - Comissão Central de Compras do Estado - Setor de Transportes.
de folhas 3 do CAM - 1944|75 - Coordenadoria de Admimstração de Material - Setor de Transportes.
de folhas 3 do CAM - 20033|75 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
de folhas 3 do CAM - 20034 75 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Pertencentes à Secretaria da Saúde
de folhas 5 do CAM - 1035|73 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Departamento de Hospitais de Tisiologia - Hospital "Adhemar de Barros" - Divinolândia.
de folhas 15 do CAM - 1135|75 - (inclusive item 2 de folhas 16) Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Departamento de Hospitais de Tisiologia;
de folhas 3 do CAM - 1293|75 - Departamento de Administração Divisão de Transportes;
de folhas 3 do CAM - 1701|75 - Coordenadoria de Saúde e da Comunidade - Centro de Saúde Dr Benedito de Castro Simões
de folhas 3 a 8 do CAM - 1702|75 - Coordenadoria de Saúde e da Comunidade - Divisão Regional de Saúde do Litoral - DRS-2 - Centro de Saúde Dr. Benedito Castro Simões,
de folhas 3 do CAM - 1914|75 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Infantil "Cândido Fontoura";
de folhas 3 do CAM - 1962|75 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital "Emilio Ribas" - Seção de Administração do Patrimônio;
de folhas 3 e 4 do CAM - 1965 75 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital "Emilio Ribas" - Seção de Administração do Patrimônio,
de folhas 3 do CAM - 20024|75 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados - Seção de Manutenção de Veículos.
Pertencentes à Secretaria do Interior de folhas 3 do CAM - 20019|75 - Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP.
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica - Centro Tecnológico de Hidrátulica, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e a Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP, procederão a baixa dos materiais pertencentes aos seus patrimônios
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando excluidos do Decreto n. 5.959/75 os materiais constantes de folhas 78 CAM - 1555|74 referente ao GG - 715/75.
Palácio dos Bandeirantes 19 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação e respondendo pelo expediente da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 19 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 7.594, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação
Artigo 1.° -
Pertencentes à Secretaria da Educação
Onde se lê: de folhas 4 do CAM-1100i75 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - DEE de Araçatuba.............................
Leia-se: de folhas 4 do CAM-110075 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - D.R.E. de Araçatuba