DECRETO N. 7.599, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Palmares Paulista

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE - 2881-75, a doação à Prefeitura Municipal de Palmares Paulista, dos materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretaria de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Divisão de Manutenção - AS - 43 - Oficina de Marcenaria A) Barão de Limeira, 1130 - CAM - 903-72:
3 mesas de madeira para máquinas com 3 gavetas - PI - 53.128 - 88.738 e 88.023 - (item 8);
3 mesas para escritório com 3 gavetas - PI - 93.842 - 120.648 e 96.121 - (item 9).
Divisão de Material e Serviços - DAS - 3 - Rua Monsenhor Andrade , 746 - CAM - 1007-72:
2 arquivos de aço com 8 gavetas - PI - 95.368 e 88.408 - (itens 1 e 10).
Delegacia Regional Tributária - DRT - 1-A-4 - Rua Gen. Eugênho de Melo, 89-111 - CAM - 817-75:
1 máquina registradora Sweda - PI - 129.738 - (item 2);
2 máquinas de calcular Multo - PI - 138.645 - 138.646 - (itens 22 e 23).
Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Centro Tecnológico de Hidráulica - CAM - 1983-75 - Cidade Universitária:
1 máquina de somar Underwood - n.° de fabricação 698045 - PI 965 - (item 2);
1 armário de aço - PI - 3351 - (item 5).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
Departamento Estadual de Trânsito - Av. Pedro Alvares Cabral, s|n. - CAM - 1153-75:
1 poltrona estofada (vermelha) - (item 11);
1 sofa cama estofado vermelho e branco - PI - DET - 784 (item 14).
Pertencentes a Secretaria da Administração
Coordenadoria da Admmistração de Pessoal - Departamento Médico do Serviço Civil do Estado - Rua Maria Paula, 67 - CAM - 574-75:
1 máquina de escrever Remington com 190 espagos n.° de fabricação JT-566.334 - PI - 672 - (item 9);
1 máquina de escrever Olivetti com 110 espagos n.° de fabricação M-44|2.610487 - PI - 919 - (item 11);
1 máquina de escrever Royal n.° de fabricação KMM - 3058204 - PI - 673 - (item 12).
Pertencentes a Secretaria de Economia e Planejamento
Departamento de Estatística - Av. Casper Líbero 464 - CAM 847 72:
6 cadeiras de madeira - PI - 1016 - 102 - 1020 - 1017 - 896 e 1517 - (item 18).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais, a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Aguas e Energia Elétrica - Centro Tecnológico de Hidráulica, procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Admmistração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Go-vernador