DECRETO N. 7.601, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Obra Assistencial da Basílica Aparecida - São José do Rio Preto

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-2974-75, a doação a Obra Assistencial da Basílica Aparecida - São José do Rio Preto, dos materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração de Pessoal - Departamento Médico do Serviço Civil do Estado - Rua Maria Paula, 67 - CAM-574-75 e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Admimstração, como segue:
3 máquinas de escrever Remington - n. de fabricação JCT - 566.235 - j - 447.631 e LS - 30.446 - PI - 131 - 317 e 506 - (itens 1 e 4) ,
1 máquina de escrever Olivetti com 110 espaços - n.° de fabricação 614.273 - PI - 1291. (item 2);
2 máquinas de escrever Royal - n.°s de fabricação KMM-3075043 e KMM - 3075021 - PI - 273 e 902 - (itens 3 e 15):
1 máquina de escrever IBM com 160 espaços n.° de fabricação 541201429 - PI - 2032 - (item 6).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador