DECRETO N. 7.608, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTTNS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Pre feituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e de clarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda Coordenação da Admimstração Tributária
Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista - para uso da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - local - GE - 2139-75 -
Perua - marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6-812200884 -
PI - 135.969;
Prefeitura Municipal de Buri - GE - 2566-75 - Sedan - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1968 - chassis B8-522931 - PI - 140854;
Prefeitura Municipal de Charqueada - GE - 0143-76 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - motor BF-194006 - chassis
B8-523886 - PI - 136025.
Prefeitura Municipal de Conchas - GG - 506-76 - c| aps. SENA 695-75 e
SI - 1233-75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis
6-812200885 - PI - 136085;
Prefeitura Municipal de Divinolândia - GE-5260-75 - Rural - marca
Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6-812200821 - PI - 137896;
Prefeitura Municipal de Duartina - GE - 3809-75 - Perua - marca Willys
- ano de fabricação 1966 - chassis 6-812600269 - PI - 144455;
Prefeitura Municipal de Mendonça - GE - 2876-75 - Rural - marca Willys
- ano de fabricação 1969 - chassis - 98126012237 - PI - 135853.
Pertencente à Secretaria da Fazenda Coordenação da Administração Financeira
Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Para uso da Associação Espírita
Beneficente "Pátria do Evangelho" - local - GE - 3466-75 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor BF-345934 - chassis
B-679593 - PI - 138135.
Pertencentes à Secretaria da Educação Administração Superior - Sede
Prefeitura Municipal de Oleo - GE - 2721-75 - Sedan - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1970 - chassis BP-767.267 - PI - s|n.
Pertencentes à Secretaria da Educação Coordenadoria do Ensino Básico e Normal
Prefeitura Municipal de Araraquara - GG - 457-76 - Kombi marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH-205511 - PI - 879.
Pertencentes à Secretaria da Saúde Supenntendência de Controle de Endemias - SUCEN
Prefeitura Mumcipal de Barrinha - GE 4277|75 - Rural - marca Willys -
ano de fabricação 1966 - chassis - 6812601057 - PI - 7819;
Prefeitura Mumcipal de Capivari - GE - 2586|75 - Rural - marca Willys -
ano de fabricação 1966 - motor B6-254905 - PI - 7825:
Prefeitura Mumcipal de Elias Fausto - GG - 508|76 - c| aps. CAM -
1394|75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 - motor
B6-254898 - PI - 7818;
Prefeitura Municipal de Gália - GE - 4458|75 - Rural - marca
Willys - ano de fabricação 1966 - motor B6-254953 - PI -
7817.
Pertencentes à Secretaria da Saúde Coordenadoria de Assistência Hospitalar
Prefeitura Municipal de Catanduva - GE - 5137175 - Ambulância - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1969 - PI - 4918 - chassis C153JBR
28532-B;
Prefeitura Mumcipal de Franca - GG - 507|78 - c| aps. CAM 1005|75 -
Camionete - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis
C148KBR00220B - PI - 2572.
Pertencente à Secretaria da Saúde Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados
Prefeitura Municipal de Caiuá - GE - 4759|75 - Sedan - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1967 - chassis B7-421194 - PI - 9559.
Pertencente à Casa Civil - Gabinete do Governador - GE - 3892|75 -
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-776478 -
PI - 14720.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem
retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir
da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
Artigo 5.º - A Superintendência de Controle de
Endemias - SUCEN, procederá a baixa dos veículos
pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.608, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às prefeituras municipais que especifica
Retificação
No artigo 1.º -
Onde se lê: Pertencente a Casa Civil - Gabinete do Governador GE - 3892:75 - Sedan - marca Volkswagen
Leia-se: Pertencente à Casa Civil - Gabinete do Governador - Prefeitura
Municipal de Fartura - GE - 3892/75 - Sedan - marca Volkswagen ....