DECRETO N. 7.612, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1976
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 2.° da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta;
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública a «FUNDAÇÃO PADRE
ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E T.V. EDUCATIVA», com sede nesta
Capital.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador