DECRETO N. 7.616, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens imóveis,
considerados de utilidade pública pelo Decreto n. 5.863, de 11 de março
de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os efeitos
do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a
desapropriação das áreas de terreno e eventuais benfeitorias,
consideradas de utilidade pública pelo Decreto n. 5863, de 11 de março
de 1975, situadas no município e comarca de São Paulo, necessarias á
construção do Anel Ferroviário que liga Jurubatuba a Mauá e que constam
pertencer a Reynaldo Beccadi, Marciano Nicanor, Dercio Garcia Munhoz,
Jacob Neder Issa, Jozsef Szakaes, Ana Maria Ortolan, Aureliano Nogueira
Costa e outro, Antonio Carlos Nestlehnner Abdul Hussein Fares e Antenor
Costa de Barros e outros com as medidas limites e confrontações
mencionados nas plantas e memoriais descritivos constantes do processo
a saber:
Área 1.º - Planta 14/03 - que consta pertencer a Reynaldo Beccadi, com
aproximadamente 250,00 m², partindo do ponto A que dista 30,00m a
direita da Estaca 31.4 + 17,70m em Normal ao eixo locado, aí segue em
reta por 10,00m até o ponto (B) que dista 25,00 a direita da Estaca
31.6 + 6,00m em Normal ao eixo locação, confrontando com a Rua 4;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o ponto (C) que
dista 46,50m, à direita da Estaca 31.6 + 19,50m Normal ao eixo locado,
confrontando com Jose Romanholi;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que
dista 51,60m a direita da Estaca 31.6 + 13,30m Normal ao eixo locado,
confrontando com quem de Direito;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o ponto (A), origem, confrontando com quem de Direito.
Área «2» - Planta 16(03 - que consta pertencer a Marciano Nicanor, com
aproximadamente 250,00m², partindo do ponto (A) que dista 19,50 m á
direita da estaca 31.6+14,20m em Normal ao eixo locado, ai segue em
reta por 10.00m até o ponto (B) que dista 14,50m à direita da Estaca
31.6 +3,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua 4;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o ponto (C) que
dista 36,00m à direita da Estaca 31.8+16,40m Normal ao eixo locado,
confrontando com Dercio G. Munhoz.
Ai deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que
dista 41.00m a direita da Estaca 31.8 + 8,00m Normal ao eixo locado,
confrontando com Homero B. Liboretti;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o ponto (A), origem, confrontando com José Romanholi.
Área «3» - Planta 17/03 - que consta pertencer a Dércio Garcia Munhoz,
com aproximadamente 250,00m², partindo do ponto (A) que dista 14,40m a
direita da Estaca 31.8 + 3,00m em Normal ao eixo locado, ai segue em
reta por 10,00m até o ponto (B) que dista 9,00m a direita da Estaca
31.8 + 11,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 4;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o ponto (C) que
dista 30,50m a direita da Estaca 32.0 + 5,00m Normal ao eixo locado,
confrontando com Itapura.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que
dista 36,00m a direita da Estaca 31.8 + 16,50m Normal ao eixo locado,
confrontando com Homero Liboretti;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com Marciano Nicanor.
Área «4» - Planta 20.21/03 - que consta pertencer a Jacob Neder Issa,
com aproximadamente 750,00m², sendo lote A com área de 250,00m²,
partindo do ponto (A) que dista 30,50m à direita da Estaca 32.0 + 5,00m
em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 10.00m até o Ponto (B)
que dista 25,25m a direita da Estaca 32.0 + 13,00m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Itapura:
Ai deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o ponto (C) que
dista 47,00m à direita da Estaca 32.2 + 6,10m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Jacob Neder Issa;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10.00m até o Ponto (D) que
dista 51,90m à direita da Estaca 32.2 + 17,70m em Normal ao eixo
locado, confrontando com a Rua 3;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m ato o Ponto (A),
origem, confrontando com Homero B. Liboretti, Lote (B) com área de
250,00m2, partindo do ponto (A) que dista 25,25m à direita da Estaca
32.2 + 13,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00m até
o Ponto (B) que dista 20,10m à direita da Estaca 32.2 + 2,00m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Itapura e Thomas N. Alevo Palilos;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (C) que
dista 42,00m à direita da Estaca 32.2 + 17,70m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Jacob Neder Issa;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o Ponto (D) que
dista 47,00m à direita da Estaca 32.2 + 6,10m em Normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua 3;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m ato o Ponto (A),
origem, confrontando com Jacob Neder lssa; Lote (C) com área de
250,00m2, partindo do ponto (A) que dista 20,10m à direita da Estaca
32.2 + 2,00m em Normal do eixo locado, aí segue em reta por 10,00m até
o Ponto (B) que dista 15,00m a direita da Estaca 32.2 + 10,50m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Itapura e Thomas N. Alevo
Palilos;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25.00m até o ponto (C) que
dista 36,80m à direita da estaca 32.4+ 3,20m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Itapura;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o Ponto (D) que
dista 42,00m à direita da Estaca 32.2 + 14,70m em Normal ao eixo
locado, confrontando com a Rua 3;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Jacob Neder Issa.
Area "5" - Planta 27j03-C - que consta pertencer a Jozsef Szakaes, com
aproximadamente 664,75m2, sendo Lote A com área de 250,00m2, partindo
do ponto (A) que dista 89,90m à esquerda da Estaca 34.0 + 1,30m em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00m até o Ponto (B) que
dista 90,50m à esquerda da Estaca 34.0+ 1,30m em Normal ao eixo locado,
ai segue em reta por 10,00m até o Ponto (B) que dista 90,50m à esquerda
da Estaca 34.0+11,50m em Normal ao eixo locado. confrontando com Rua
16;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (C) que
dista 65,50m à esquerda da Estaca 34.0+13,00m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Jozsef Szakaes;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o Ponto (D) que
dista 64,80m à esquerda da Estaca 34.0 +3,00m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (A),
origem, oonfrontando com Benedito Cavalcanti de Oliveira; Lote (B) com
área de 414.75m2 partindo do ponto (A) que dista 90,50m à esquerda da
Estaca 34.0+11,50 m em Normal ao eixo locado, aí segue em curva por
10,80m ato o Ponto (B) que dista 92,00m à esquerda da Estaca 34.2
+2,30m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 16;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,30m ato o Ponto (C) que
dista 69,40m a esquerda da Estaca 34.2 +15,00m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Viela 11;
Aí deflete à direita, e segue em curva por 11,72m até o Ponto (D) que
dista 66,40m à esquerda da Estaca 34.2+ 3,80m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Alcidino Klein;
Aí segue em reta por 10,66m ato o Ponto (E) que dista 65,50m à esquerda
da Estaca 34.0+13,00m em Normal ao eixo locado, oonfrontando com
Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (A), origem confrontando com Jozsef Szakaes.
Area "6" - Planta 27|03-D - que consta pertencer a Ana Maria Ortolan,
com aproximadamente 305,90m2, partindo do ponto (A) que dista 70,70m à
esquerda da Estaca 34.2 +18,80m em Normal ao eixo locado, aí segue em
curva por 9.82m até o Ponto (B) que dista 76,00m à esquerda da Estaca
34.4 +6,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Quem de Direito;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (C) que
dista 55,70m à esquerda da Estaca 34.6 + 1,50m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita, e segue em curva por 14,65m até o Ponto (D) que
dista 48,00m à esquerda da Estaca 34.4 +9,20m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Rua 12;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com Viela 11.
Área «7» - Planta 29/03 - que consta pertencer a Aureliano Nogueira
Costa e outro, com aproximadamente 250,00m2 partindo do Ponto (A) que
dista 63,00m à esquerda da Estaca 33.6 +14,00m Normal ao eixo locado aí
segue em reta por 10,00m até o Ponto (B), que dista 63,60m à esquerda
da Estaca 33.8+3,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (C) que
dista 38,50m à esquerda da Estaca 33.8+5,20m Normal ao eixo locado,
confrontando oom Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita. e segue em reta por 10,00m até o Ponto (D) que
dista 38,00m à esquerda da Estaca 33.6+15,20m Normal ao eixo locado,
conrontando com Rua 12; Aí deflete à direita, e segue em reta por 25.00
até o Ponto (A), origem, confrontando com Alcidino R. Klein.
Área «8» - Planta 31/03 - que consta pertencer a Antônio Carlos
Nestlehnner, com aproximadamente 250,00m2. partindo do ponto (A) que
dista 64,80m a esquerda da Estaca 33.8+3,30m era Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 10,00m ato o Ponto (B) que dista 65,20m à esquerda
da Estaca 34.0+ 3,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m ato o Ponto (C) que
dista 40,20m à esquerda da Estaca 34,0+4,90m em Normal ao eixo locado
confrontado com Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m ato o Ponto (D) que
dista 39,50m à esquerda da Estaca 33.8+14,90m em Normal ao eixo locado
confrontado com a Rua 12;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Alcidino R. Klein.
Area «9» - Planta 32/03 - que consta pertencer a Abdul Hussein Fares,
com aproximadamente 250,00m2, partindo do ponto (A) que dista 65,00m a
esquerda da Estaca 34. C+3,00m em Norma ao eixo locado, aí segue em
reta por 10,00m até o Ponto (B) que dista 65,70m à esquerda da Estaca
34.0 + 12,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Alcidino R.
Klein;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (C) que
dista 40,50m à esquerda da Estaca 34.0+14,80m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o Ponto (D) que
dista 39,80m à esquerda da Estaca 34.0+4,80m em Normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua 12;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Alcidino R. Klein.
Área «10» - Planta 34/03 - que consta pertencer a Antenor Costa de
Barros e outro, com aproximadamente 390.40m2, partindo do Ponto (A) que
dista 66,40m à esquerda ds Estaca 34.2+3,60m em Normal ao eixo locado
aí segue em curva por 11,72m ato o Ponto (B) que dista 69,20m à
esquerda da Estaca 34.2 +15,40m em Normal ao eixo locado confrontando
com Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,30m até o Ponto (C) que
dista 46,00m à esquerda da Estaca 34,4+5,60m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Viela Existente;
Aí deflete à direita, e segue em curva por 19,44m ato o Ponto (D) que
dista 41,50m à esquerda da Estaca 34.2+6,50m em Normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua 12;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Alcidino R. Klein.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes
Pubiicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.616, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1976
Retificação
Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
Declara de natureza urgente, a desapropriação de terras , benfeitorias
e mais bens imóveis considerados de utilidade pública pelo Decreto
5.863, de 11 de março de 1975
Artigo 1.º -
Ares «5» - Planta 27/03-C. - que consta pertencer a Jozsef Szakaes, com aproximadamente 664,75m²
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leia-se como segue e não como constou
Area «5» - Planta 27/03-C que consta pertencer a Josef Szakaes, com
aproximadamente 664,75m2. sendo Lote A com área de 250,00m², partindo
do ponto (A) que dista 89,90m a esquerda da Estaca 34.0+l,30m em Normal
ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00m até o Ponto (B) que dista
90,50m à esquerda da Estaca 34.0+11,50m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Rua 16;
Área «5» - Planta 27/03-C .......................................
.....................................................
Aí deflete à direita, e segue em curva por 11,72m ..............
Onde se lê: confrontando com Alcidino Klein
Leia-se: confrontando com Alcidino R. Klein
Área «9» - Planta 32/03 - que consta pertencer a Abdul Hussein Fares,
com aproximadamente 250,00m² ..............................
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Onde se lê: à esquerda da Estaca 34.0+3,00m em Norma ao
eixo locado, .................................................
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Leia-se: à esquerda da Estaca 34.0+3,00m em Normal ao eixo locado, .......................................