DECRETO N. 7.620, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1976
Retifica áreas declaradas de
utilidade pública para desapropriação amigável ou judicial, pela FEPASA
- Ferrovia Paulista S.A. por
Decretos de 16 de maio de 1972 e dá outras
providências
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com
os Artigos 2.º e 6.º do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam retificadas áreas declaradas de utilidade
pública por Decretos de 16 de maio de 1972, mencionadas nas plantas
CHND-1432 e CHND-1433 para ficar constando que as áreas situadas no
Município e Comarca de São Paulo necessárias à construção do Anel
Ferroviário que liga Jurubatuba a Mauá, a serem desapropriadas,
amigável ou judicialmente pela FEPASA Ferrovia Paulista S.A. são as
constantes das plantas n.s 1997|201 e 1998|201, aprovadas pelo setor de
desapropriação do Departamento de Engenharia Civil, a saber:
Planta 1997|201 com área total de 122.040 m2, que consta pertencer a
Jorge Pereira da Silva, João Rodrigues, Dario Marcelo da Silva, Camilo
Osório Walter, Mauro Gonçalves e outros, João Batista Marques Pinto e
outro, Espólio de Luiz Almeida, João Velloso Leme, Antonio Nicodemos
Mendes Dias, José Alves de Oliveira, Orlando Perico, Espólio de Adão
Paiva Godoy, Lázaro João Salvato e outro, João Pereira Pacheco, José
Gonçalves de Miranda, Francisco Alamino Junior, Mikolas Uselis,
Agostinho Gomes da Silva, Walter de Souza, Gumercindo Claro, Edézio
Alves Doria, Egidio Maturo e outros, com as medidas e confrontações
mencionadas nas plantas e memoriais descritivos constantes do processo
a saber:
Área "1" - Planta n. 36181201 - que consta pertencer a Jorge Pereira da
Silva, com aproximadamente 303,50 m2, partindo do ponto (A) que dista
19,40 m à direita da estaca 9.8 + 11,00 m em normal ao eixo locado, aí
seguem em reta por 16,30 m até o ponto (B) que dista 12,10 m à direita
da estaca 10.0 + 5,50 m em normal ao eixo locado, eonfrontando com
Praça 4;
Aí deflete à direita e seguem em reta por 24,15 m até o ponto (C) que
dista 33,00 m à direita da estaca 10.0 + 17,00 m normal ao eixo locado,
confrontando com Thiago G. da Silva;
Aí deflete à direita e seguem em reta por 13,20 m até o ponto (D) que
dista 37,50 m à direita da estaca 10.0 + 4,50 m normal ao eixo locado,
confrontando com Quem de Direito;
Aí deflete à direita e seguem em reta por 23,40 m
até o ponto (A), origem, confrontando com Quem de Direito;
Área "2" - Plantas n. 3620 201 - que consta pertencer a João Rodrigues
, com aproximadamente 405,00 m2, partindo do ponto (A) que dista 7,70 m
á direita da estaca 10.0 + 14,50 m em normal ao eixo locado, aí seguem
em reta por 10,00 m até o ponto (B) que dista 3,50 m à direita da
estaca 10.2 + 3,60 m em normal ao eixo locado, confrontando com Espólio
de J. M. Herling;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 40,00 m até o ponto (C) que
dista 38,00 m à direita da estaca 10.4 + 4,50 m normal ao eixo locado,
confrontando com Dario M. da Silva;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o ponto (D) que
dista 43,00m à direita da estaca 10.2+16,10 m normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua Dois;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 41,00m até o
ponto (A), origem, confrontando com Thiago G da Silva e outros;
Area "3" Planta n.º 3621/201 - que consta pertencer a Dario Marcelo da
Silva, com aproximadamente 395,00m2, partindo do ponto (A) que dista
3,00m à direita da estaca 10.2+3,l0m em normal ao eixo locado, ai
seguem em reta pot 10,00m até o ponto (B) que dista 1,40m a esquerda da
estaca 10.2 + 12,60m em normal ao eixo locado, eonfrontando com Espolio
de J. M. Herling;
. Aí deflete à direita, e seguem em reta por 41,40m até o ponto (C) que
dista 34,60m à direita da estaca 10.4+15,50m normal ao eixo locado,
confrontando com Joaquim L. Gouveia;
Aí deflete a direita, e seguem em reta por 41,40m até o ponto (C) que
que dista 39,10m à direita da estaca 10.4+5,70m normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua Dois;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 41,40m até o
ponto (A), origem, confrontando com João Rodrigues;
Área "4" - Planta n.º 3623/201 - que consta pertencer a Camilo Ozório
Walter, com aproximadamente 385,00m2, partindo do ponto (A) que dista
5,60m à esquerda da estaca 10.4+0,60m em normal ao eixo locado, aí
seguem em reta por 10,00m até o ponto (B) que dista 9,70m-à esquerda da
estaca 10.4+ 10,40m em normal ao eixo locado, confrontando com Espolio
de J. M. Herling;
Aí deflete a direita, e seguem em reta por 39,00m até o ponto (C) que
dista 23,80m à direita da estaca 10.6 +12,00m normal ao eixo locado,
confrontando com Joaquim L. Gouveia;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o ponto (D) que
dista 26,60m à direita da estaca 10.6+2,00m normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua Dois;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 38,00m até o ponto (A), origem, eonfrontando com Adib Bechara;
Area "5" - Planta n.º 3625/201 - que consta pertencer a Mauro Gonçalves
e outros, com aproximadamente 295,50m2, partindo do ponto (A) que dista
22,00m a esquerda da estaca 10.8+17,00 m em normal ao eixo locado, aí
seguem em reta por 11,00m até o ponto (B) que dista 23,00m a esquerda
da estaca 10.8 + 18,00m em normal-ao eixo locado, confrontando com
Espólio de J. M. Herlrng;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 27,00m até o ponto (C) que
dista 0,50m a direita da estaca 11.+15,00m normal ao eixo locado,
confrontando com Kisaburo Imai;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o ponto (D) que
dista 6,00m à direita da estaca 11.0+2,50m normal ao eixo
locado,confrontando com a Rua Dois;
Aí deflete a direita, e seguem em reta por 32,00m até o ponto (A), origem, controntando com Adib Bechara;
Área "6" - Planta n.º 3633/201 - que consta pertencer a João Batista
Marques Pinto e outro, com aproximadamente 305,00m2, partindo do ponto
(A) que dista 26,00m à direita da estaca 11.2+0,80m normal ao eixo
locado, ai seguem em reta por 26,00m até o ponto (B) que dista 13,00m a
direita da estaca 11.4+0,70m em normal ao eixo locado, confrontando com
Adib Bechara;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 13,00m até o ponto (C) que
dista 26,00m a direita da estaca ll.4+3,20m normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua 5;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 19,00m até o ponto (D) que
dista 36,20m à direita da estaca 11.2 +7,30m normal ao eixo locado,
confrontando com Adib Bechara;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 12,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Nelson Sampedro;
Área "7" - Planta n.º 3634/201 - que consta pertencer ao Espólio de
Luiz de Almeida, com aproximadamente 390,00m2, partindo do ponto (A)
que dista 45 50m a direita da estaca 11.0+l4,00m2 em normal ao eixo
locado, ai seguem em reta por 35,70m até o ponto (B) que dista 26,00m à
direita da estaca 11 4+3 00m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Helio Helfenstein e outros;
Aí deflete a direita, e seguem em reta por 14,90m até o ponto (O) que
dista 41,00m a direita da estaca 11.4+5,70m normal ao eixo locado,
confrontando com a Prefeitura Municipal de São Paulo;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 27,00m até o ponto (D) que
dista 55,50m a direita da estaca 11.2 +3.00m normal ao eixo locado
confrontando com Quem de direito;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 13,60m até o ponto (A), origem, confrontando com Quem de Direito;
Área "8" - Planta n.º 3635/201 - que consta pertencer a João Veloso
Leme. com aproximadamente 300,00m2, partindo do ponto (A) que dista
45,00 a esquerda da estaca 12.0+10,00m em normal ao eixo locado, ai
seguem em reta por 30,00m até o ponto (B) que dista 75,00m a esquerda
da estaca 12 0+10 00m em normal ao eixo locado, confrontando com Jorge
A. de Lima;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o ponto (C) que
dista 75 00m à esquerda da estaca 12.2 +0,00m normal ao eixo locado,
confrontando com A Quem de direito;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 45,00m à esquerda da estaca 12.2 +0,00m normal ao eixo locado,
confrontando com Antonio N. M. Dias;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10.00m até o
ponto (A), origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda;
Área "9" - Planta n.º 3636/201 - que consta pertencer a Antonio
Nicodemos Mendes Dias, com aproximadamente 300,00m2, partindo do ponto
(A) que dista 44,20m à esquerda da estaca 12.2+0,00m em normal ao eixo
locado, ai seguem em reta por 30,00m até o ponto (B) que dista 74,20m à
esquerda da estaca 12.2+ 0,00m em normal ao eixo locado, confrontando
com a Rua João Veloso Leme;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o ponto (C) que
dista 74.40m à esquerda da estaca 12.2+10,00m normal ao eixo locado,
confrontando com Quem de Direito;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 44,40m à esquerda da estaca 12.2m 10.00m normal ao eixo locado,
confrontando com Ary Abreu Torres;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00 metros
até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de
Miranda;
Área " 10" - Planta n.º 3640/201 - que consta pertencer a José Alves de
Oliveira, com aproximadamente 300,00m, partindo do ponto (A) que dista
45,00m à esquerda da estaca 12.6+0,20m em normal ao eixo locado, ai
seguem em reta por 30.00m até o ponto (B) que dista 75,00m à esquerda
da estaca 12.6 +0,20m em normal ao eixo locado, confrontando com Herd
A. D. Teixeira;
Ai deflete à direita. e seguem em reta por 10,00m até o ponto (C) que
dista 74 70m à esquerda da estaca 12.6 + 10,50m normal ao eixo locado,
confrontando com Quem de Direito;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 30.00m até o ponto (D) que
dista 44.70m à esquerda da estaca 12.6+10,50m normal ao eixo locado.
confrontando com Orlando Perico;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o
ponto (A), origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda;
Área "11" - Planta n.º 3641|201 - que consta pertencer a Orlando
Perico, com aproximadamente 150,00m2, partindo do ponto (A) que dista
45,10m à esquerda da estaca 12.6+100,00m em normal ao eixo locado, ai
seguem em reta por 30.00m até o ponto (B) que dista 75,10m a esquerda
da estaca 12.6+10.00m em normal ao eixo locado, confrontando com José
A. de Oliveira;
Ai deflete à direita. e seguem em reta por 5,00m até o ponto (C) que
dista 75,10m à esquerda da estaca 12.64 15,00m normal ao eixo locado.
confrontando com Quem de Direito;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 45,10m à esquerda da estaca 12.64+15.00m normal ao eixo locado,
confrontando com Adão Paiva Godoy;
Ai deflete à direita, e sequem em reta por 5,00m até o
ponto (A), origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda;
Área "12" - Planta n.º 3642|201 - que consta pertencer ao Espólio de
Adão Paiva Godoy, com aproximadamente 150.00m2, partindo do ponto (A)
que dista 45.00m à esquerda da estaca 12.6+15,30m em normal ao eixo
locado, ai seguem em reta por 30,00m até o ponto (B) que dista 75,00m à
esquerda da estaca 12.6+15,50m em normal ao eixo locado, confrontando
com Orlando Perico;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 5,00m até o ponto (C) que
dista 75,00m à esquerda da estaca 12.81+0,50m normal ao eixo locado,
controntando com Quem de Direito;
AI deflete à direita, e sequem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 45.00 à esquerda da estaca 12.8+0,50m normal ao eixo locado,
confrontando com Jorge Alves de Lima;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 5,00m
até o ponto (A), origem confrontando com a Rua Luiz Bueno de
Miranda;
Área "13" - Planta n.º 3643|201 - que consta pertencer a Lazaro João
Salvato e outro com aproximadamente 300,00m2, partindo do ponto (A) que
dista 45,20m à esquerda da estaca 12.8+0,80m em normal ao eixo locado,
ai segue em reta por 30,00m até o ponto (B) que dista 75,20m à esquerda
da estaca 12.8+0,80m em normal ao eixo locado, confrontando com Adão
Paiva Godoy; A i deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o
ponto (C) que dista 75,50m à esquerda da estaca 12.8+10,80m normal ao
eixo locado, confrontando com Quem de Direito;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 45.50m à esquerda da estaca 12.8 + 10,80m normal ao eixo locado,
confrontando com Jorge Alves de Lima;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o
ponto (A) origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda;
Área "14" - Planta n.º 3644|201 - que consta pertencer a João Pereira
Pacheco com aproximadamente 300,00m2, partindo do ponto (A) que dista
45.30m à esquerda da estaca 12.8+10,40m em normal ao eixo locado, ai
seguem em reta por 30,00m até o ponto (B) que dista 75,30m à esquerda
da estaca 12.8+ 10,40m em normal ao eixo locado, confrontando com Jorge
Alves de Lima;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o ponto (C) que
dista 75,50m à esquerda da estaca 13.0+0,40m normal ao eixo locado,
confrontando com Quem de Direito;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 30,00m até 3o ponto (D) que
dista 45.50m à esquerda da estaca 13.0+0,40m normal ao eixo locado
confrontando com José G. de Miranda;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de
Miranda;
Área "15" - Planta n.º 3645|201 - que consta pertencer a José Gonçalves
de Miranda com aproximadamente 300,00m2, partindo do ponto (A) que
dista 45 40m à esquerda da estaca 13.0+0,00m em normal ao eixo locado,
ai seguem em reta por 30,00m até o ponto (B) que dista 75,40m à
esquerda da estaca 13.0+0,00m em normal ao eixo locado, confrontando
com Jorge Alves de Lima;
Ai deflete à direita e seguem em reta por 10,00m até o ponto (C) que
dista 75,20 à esquerda da estaca 13.0+10.00m normal ao eixo locado,
confrontando do com Quem de Direito:
Ai deflete à direita e seguem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 45 20m à esquerda da estaca 13.0+10.00m normal ao eixo locado,
confrontanão com Francisco A. Junior;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o
ponto (A), origem. confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda;
Área «16» - Planta n.º 3646/201 - que consta pertencer a Francisco
Alamino Junior, com aproximadamente 300,00m2, partindo do ponto (A) que
dista 45.10m à esquerda da estaca 13.0+10,00m em normal ao eixo locado,
ai seguem em reta por 30 00m até o ponto (B) que dista 75,10m a
esquerda da estaca 13 0+ 10,00m em normal ao eixo locado, confrontando
com Jorge G. de Miranda:
Ai deflete à direita e seguem em reta por 10,00m até o ponto (C) que
dista 75,00m à esquerda da estaca 13.2+0,00m normal ao eixo locado,
confrontando com Quem de Direito:
Aí deflete à direita e seguem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 45,00m à esquerda da estaca 13.2+0,00m normal ao eixo locado,
confrontando com Mykolas Uselis:
Ai deflete à direita. e seguem em reta por 10,00m até o
ponto (A), origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda;
Área «17» - Planta nº 3647/201 - que consta pertencer a Mykolas Uselis,
com aproximadamente 300,00m2 partindo do ponto (A) que dista 45,50m a
esquerda da estaca 13.2+l,00m em normal ao eixo locado, ai seguem em
reta por 30 00m até o ponto (B) cue dista 75,50m a esquerda da estaca
13.24 1,00m em normal ao eixo locado. confrontando com Francisco A.
Júnior;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m até o ponto (C) que
dista 75,60m à esquerda da estaca 13.2+11,00m normal ao eixo locado
confrontando com Quem de Direito,
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 45,60m à esquerda da estaca 13.2+11.00m normal ao eixo locado,
confrontando com João A. Carmezim;
Ai deflete a direita e seguem em reta por 10,00m até o ponto (A), origem confrotando com a Rua Luiz Bueuo de Miranda;
Area «18» - Planta n.º 3650/201 - que consta pertencer a Agostinho
Gomes da Silva com aproximadamente 300,00m2, partindo do ponto (A), que
dista 45,00m à esquerda da estaca 13.4+1,10m em normal ao eixo locado,
ai seguem em reta por 30,00m até o ponto )B) que dista 75,00m à
esquerda da estaca 13 4+1,10m em normal ao eixo locado, oonfrotando com
João A. Carmezim:
Aí deflete à direita e seguem em reta por 10,00m até o ponto (C) que
dista 74,60m à esquerda da estaca 13.44 11,10m normal ao eixo locado,
confrontando com Quem de Direito;
Aí deflete à direita e seguem em reta por 30,00m até o ponto (D) que
dista 44,60m à esquerda da estaca 13.4+11.10m normal ao eixo locado,
confrontando com Miguel A. Amaral;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00m
até o ponto (A), Origem, confrotando com a Rua Luiz Bueno de
Miranda;
Área «19» - Planta n.º 3652/201 - que consta pertencer a Walter de
Souza, com aproximadamente 300,00 m2, partindo do ponto (A) que dista
14,40 a esquerda da estaca 13.6 + 2,40m em normal ao eixo locado, aí
seguem em reta por 30,00 m até o ponto (B) que dista 74,50 m a esquerda
da estaca 13 6 + 4,00 m em normal ao eixo locado, confrontando com
Miguel Alves Amaral;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00 m até o ponto (C) que
dista 74,20m à esquerda da estaca 13.6 4 14,00m normal ao eixo locado,
confrontando com quem de direito;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 30,00 m até o ponto (D) que
dista 44,10m fi esquerda da estaca 13.6 + 12,50 m normal ao eixo
locado. confrontando com Jorge Alves de Lima;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00 m
até o ponto (A), Origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de
Miranda;
Área «20» - Planta n.º 3653/201 - que consta pertencer a Gumercindo
Claro, com aproximadamente 300,00 m2. partindo do ponto (A) que dista
44,40m à esquerda da estaca 13.6 + 14,80 m em normal ao eixo locado, aí
seguem em reta por 30,00 m até o ponto (B) que dista 74,50 m à esquerda
da estaca 13.6 + 13,00 m em normal ao eixo locado, confrontando com
Walter de Souza;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00 m até o ponto (C) que
dista 74,00m à esquerda da estaca 13.8 + 3,00 m normal ao eixo locado,
confrontando com quem de direito;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 30,00 m até o ponto (D) que
dista 43,90m à esquerda da estaca 13.8 + 2,00m normal ao eixo locado,
confrontando com Jorge A. de Lima;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 10,00 m até o
ponto (A), origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda;
Área «21» - Planta n.º 3654/201 - que consta pertencer a Edézio Alves
Dória, com aproximadamente 295,00 m², partindo do ponto (A) que dista
43.50 m à esquerda da estaca 13.8 + 2,40 m em normal ao eixo locado, aí
seguem em reta por 30,00 m até o ponto (B)' que dista 74.00 m à
esquerda da estaca 13.8 + 4,90m em normal ao eixo locado, confrontando
com Jorge A. de Lima;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 10,00 m até o ponto (C) que
dista 73,50 m à esquerda da estaca 13.8 + 13,30 m ao eixo locado,
confrontando com quem de direito;
Ai deflete à direita, e seguem em reta por 25,00 m até o ponto (D) que
dista 48,40m à esquerda da estaca 13.8 + 12,60m normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua José Atayde Marcondes;
Aí deflete à direita, e seguem em curva por 7,81m até o ponto (E) que
dista 43,00m à esquerda da estaca 13.8 + 7,40m normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda: e Rua José Atayde
Marcondes;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 5.00 m
até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua Luiz Bueno de
Miranda;
Área «22» - Planta n.º 3655/201 - que consta pertencer a Egidio Maturo,
com aproximadamente 400,00 m2, partindo do ponto (A) que dista 57,20 m
à esquerda da estaca 11.8 + 1,50 m em normal ao eixo locado, ai seguem
em reta por 29,00 m até o ponto (B) que dista 50,60 m à esquerda da
estaca 12.0 + 10,00 m em normal ao eixo locado, confrontando com quem
de direito:
Aí deflete à direita, e segue em reta oor 16,00m até o pnto (C) que
dista 44,00m à esquerda da estaca 12.0 + 10,00m normal ao eixo locado,
confrontando com João Veloso Leme;
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 16,83m até o ponto (D) que
dista 44,50m à esquerda da estaca 11.8 + 13,50m normal ao eixo locado,
confrontando com a Rua Luiz Bueno de Miranda;
Aí deflete à direita, e seguem em curva por 13,75m até o ponto (E) que
dista 52,40m à esquerda da estaca 11.8 + 1.30m em normal ao eixo
locado, confrontando com a Avenida N. Sra. do Sabará e a Rua Luiz Bueno
de Miranda:
Aí deflete à direita, e seguem em reta por 6,50m
até o ponto (A), origem confrontando com a Avenida Nossa Senhora
dc Sabará;
As áreas remanescentes referidas nesta planta serão, oportunamente, individualizadas.
Planta 1398/201 com área total de 103 260,00m2, que consta pertencer a
Ruth Muniz Mary e outros, será, oportunamente individualizada.
Artigo 2.º - A desapropriação das áreas individualizadas na
planta 1997/201, e declarada de natureza urgente para os efeitos do
artigo 15. do Decreto Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941
alterado pela Lei Federal n.º 2.786 de 2 de maio de 1956.
Artigo 3.º - Ficam excluídas de declaração de utilidade pública
as áreas compreendidas entre as estacas 260 e 545 da planta CNND 1433,
que não foram mencionadas nas plantas de n.º 1999/201 a 2003/201 a que
se refere o Decreto n. 5.862, de 11 de março de 1975.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador