DECRETO N. 7.626, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Américo de Campos
imóvel situado no Município de Américo de Campos,
necessário à
Construção do Prédio do Ginásio Estadual
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação da Prefeitura Municipal de Américo de "Campos um terreno sem
benfeitorias, com a área de 7.722,54 m² situado no município de Américo
de Campos, Comarca de Tanabi necessário à construção do prédio do
Ginásio Estadual local com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos ao processo n. 51445-73 da procuradoria do
Patrimônio Imobiliário a saber: «Começam no ponto «A» situado no
alinhamento da Rua Manoel Chico ou Manoel Francisco, a 5,00 m antes da
intersecção aos alinhamentos dessa rua com o da rua Bernardino de
Campos. Do ponte «A» segue em arco de círculo de R igual 5,00 m., 'I
igual 90º00 e D igual 7,854 m. até o ponto «B», no alinhamento dessa
última rua. Do ponto «B» segue, pelo alinhamento da rua Bernardino de
Campos, na distância de 78,00 metros, até o ponto «C». Desse ponto,
segue, em arco de circulo de R igual 5,00 m., 'I igual 90°00 e D igual
7,854 m., até o ponto «D», no alinhamento da rua José Gonçalves de
Souza. Do ponto «D», segue, pelo alinhamento dessa rua, na distância de
78,00 metros, até o ponto «E». Do ponto «E». segue, em arco de circulo
de R igual 5,00 m. 'I igual 90º00' e D igual 7,854 m até o ponto «F» no
alinhamento da rua Carlos Gomes, de onde segue por este alinhamento. na
distância de 78,00 metros até o pontc «G». Do ponto «G», em arco de
circulo de R Igual 5,00 m., 'I igual 90º00 e D igual 7,854 m., ato o
ponto «H», no alinhamento da rua Manoel Chico ou Manoel Francisco, e,
deste ponto. segue, pelo alinhamento dessa rua, na distância de 78,00
metros, até o ponto «A», inicial. O imóvel assim descrito. encerra uma
área de 7.722,54 m².».
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 25 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador