DECRETO N. 7.627, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por Doação, da Prefeitura Municipal de Mirassol, imóvel
situado naquele município,
necessário à construção de Ginásio de
Esportes
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por
doação da Prefeitura Municipal de Mirassol, um terreno sem
benfeitorias, com a área de 30.030,00 m² (trinta mil metros e trinta
decímetros quadrados), situado no município de Mirassol e comarca do
mesmo nome, necessário a construção do Ginásio de Esportes, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n. 53.108-74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a
saber: «Começam no ponto «A», situado na intersecção dos alinhamentos
da rua Projetada n. 1 e rua Projetada n. 58; deste ponto, seguem, pelo
alinhamento da rua Projetada n. 58, na distância de 140,00 m. (cento e
quarenta metros), até o ponto «B», localizado no alinhamento desta rua
com a avenida Projetada n. 3; daí defletindo à esquerda 90º00' seguem,
pelo alinhamento da referida avenida, na distância de 214,50 m.
(duzentos e catorze metros e cincoenta centimetros) até o ponto «C»,
localizado no alinhamento da rua Projetada n. 57; deste ponto,
defletindo à esquerda 90°00 seguem pelo alinhamento desta última rua na
distância de 140.00 m. (cento e quarenta metros), ato o ponto «D»,
localizado no alinhamento da rua Projetada n. 1; daí, defletindo à
esquerda 90"00', seguem, pelo alinhamento da rua Projetada n 1, na
distância de 214,50m. (duzentos e catorze metros e cincoenta
centimetros) até o ponto «A» inicial.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. ficando revogado o Decreto n. 6.194,
de 22 de maio de 1975.
Palácio dos Bandeirantes 25 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça.
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos de Governador