Retificação
DECRETO N. 7.633, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976
Dispõe sobre
concessão de auxílios para construção
às
instituições assistenciais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e a vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções no campo de sua exclusiva competência,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido o auxílio de Cr$ 3.597.000,00 (três
milhões, quinhentos e noventa e sete mil cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto
correrá à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 - do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.633, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976
Dispoe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica
Retificação
