DECRETO N. 7.645, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1976
Declara de natureza urgente, a desapropriação de terras, benfeitorias e mais
bens imóveis considerados de utilidade pública
pelo Decreto n. 5.863, de 11 de
março de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado. com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de
30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786,
de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os efeitos do Artigo 15,
do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação das área e eventuais
benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto n. 5.863, de 11
de março de 1975, situados no Município e Comarca de São Paulo, necessárias á
construção do Anel Ferroviário que liga Jurubatuba a Mauá e que constam
pertencer a Leonor Umbelina da Silva, Graziela Lanzarini, Antonio Gonzales
Puerto, Francisco Vieira de Feritas e outor, Ana maria Hobel, Walter Paniza,
Martin Sakman, Antonio Felix da Silva, Elias Braz dos Santos e Moacir Schouls
de Carvalho, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas e
memoriais desritivos constantes do processo 18.-76-ST, a saber:
Área "1" - Planta n.º 3822-201 - que consta pertencer a Leonor
Umberina da Silva, com aproximadamente 25000 m², partindo do ponto A que dista
5.50 m à esquerda da Estaca 43.2+ 9,00 m em Normal ao eixo locado, aí segue em
reta por 10,00 m até o Ponto (B) que dista 13,40 m à esquerda da Estaca 43,2 +
15,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Antonio Eugenio Silva.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00 m
até o Ponto (C) que dista 2,30 à direita da Estaca 43,3 +
14,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Erasmo R. Bezerra:
A deflete à direita, e segue em reta por 10,00 m até o
Ponto (D) que dista 10,00 m à direita da Estaca 43,2
15,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rual
Dalia;
A deflete à direita, e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (A), origem confrontando com Geraldo Mendonça.
Área "2" - Planta n.º 3825-201 - que consta pertencer a
Graziela Lanzarini, com aproximadamente 250,00 m², partindo do
ponto A que dista 21,20 m à esquerda da Estaca 43,4 + 1,30 m em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00 m até o
ponto (B) que dista 29,00 m à esquerda da Estaca 43,4 + 7,50 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com José Eugenio Silva.
Ai deflete à direita, e sgue em reta por 25,00 m até o
ponto (C) que dista 13,00 m à esquerda da Estaca 43,6 + 7,35 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com José Munhoz Bonilha.
Ai deflete à direita, e segue em reta por 10,00 m até o
ponto (D) que dista 5,20 m a esquerda da Estaca 43,6 + 1,20 m em Normal
ao eixo locado, confrontando, com Rua Dália.
Aí deflete à direita, e segue com reta por 25,00 m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Erasmo R. Bezerra.
Área «3» - Planta n.º 4200,201 - que consta
pertencer a Antonio Gonzalez Puerto, com aproximadamente 270,00
m², partindo do ponto A que dista 8,00 m à direita da
Estaca 43,6 + 6,80 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta
por 12,00 m até o Ponto (B) que dista 1,00 m à esquerda
da Estaca 43,6 + 14,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a
Rua Bento José Borba;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 21,00 m
até o Ponto (C) que dista à direita da Estaca 43,8 +
10,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Leoni Hermes;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 16,50 m
até o Ponto (D) que dista 22,50 m à direita da Estaca
43,6 + 16,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com José
Munhoz Bonilha;
Ai deflete à direita, e segue em reta por 17,00 m até o
Ponto (A), origem, confrontando com Armando F. de Oliveira.
Área «4» - Planta n.º 4204-201 - que consta
pertencer a Francisco Vieira de Freitas e Outro, com aproximadamente
305,00 m², partindo do ponto A que dista 22,40 m à direita
da Estaca 43,6+15,60 m em Normal ao eixo locado, aí segue
em reta por 16,50 m até o Ponto (B) que dista 13,00 m
á direita da Estaca 43,8+8,20 m em Normal ao eixo locado,
confrontando com José Munhoz Bonilha;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 19,40 m
até o Ponto (C) que dista 25,20 m à direita da Estaca
44,0+090 m em Normal ao eixo locado, confrontando com José
Munhoz Bonilha;
Aí deflete à direita, e sehue em reta por 17,00 m
até o Ponto (D) que dista 36,00 m à direita da Estaca
43,8+5,70 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua Maria Rosa
da Conceição:
Aí deflete à direita, e segue em reta por 17,00 m até o Ponto (A), origem, confrontando com Orestes M. K.
Área «5» - Planta n.º 3836,201 - que consta
pertencer a Anna Maria Hobel, com aproximadamente 261,00 m² em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00 m até o
Ponto (B) que dista 4,00 m à esquerda da Estaca 44,0+8,50 m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Gregório G. Gomes;
Aí deflete à direita, e segue em curva por 11,00 m
até o Ponto (D) que dista 20,00 m à direita da Estaca
44,2+10,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Walter Paniza:
Ai deflete à direita, e segue em curva por 11,00 m até o
Ponto (D) que dista 20,00 m à direita da Estaca 44,2+0,00 m em
Normal ao eixo locado,confrontando com a Rua Maria Rosa da
Conceição;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 23,60 m
até o Ponto (A), origem, confrontando com José Munhoz
Bonilha.
Area "6" - Planta n.º 3837/201 - que consta pertencer a Walter
Paniza, com aproximadamente 307,00 m², partindo do ponto A que
dista 4,00 m à esuqerda da Estaca 44,0+13,50 m em Normal ao eixo
locado, aí segue em reta por 10,00 m até o Ponto (B) que
dista 11,50 m à esquerda da Estaca 44,0+15,10 m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Ana C. da Silva;
Aí deflete à direita e segue em curva por 10,30 m
até o Ponto (D) que dista 15,50 m à direita da Estaca
44,2+10,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua Maria
Rosa da Conceição:
Aí deflete à direita, e segue em retapor 29.20 m até o Ponto (A), origem, confrontando com Anna M. Hobel.
Área "7" - Planta n.º 4202/201 - que consta pertencer a
Martin Sakman, com aproximadamente 327,00 m², partindo do Ponto A
que dista 11,50 m à esquerda da Estaca 44,0+15,00 m em Normal ao
eixo locado, aí segue em reta por 10,00 m até o ponto (H)
que dista 19,00 m à esquerda da Estaca 44,2+1,60 m em Normal ao
eixo locado, confrontando com José Munhoz Bonilha:
Aí deflete à direita, e segue em reta por 31,79 m
até o ponto (C) que dista 4,00 m à esquerda da Estaca
44,4+7,60 m Normal ao eixo locado, confrontando com Domingos G. Cunha;
Aí deflete à direita, e segue em curve por 10,10 m
até o ponto (D) que dista 10,40 m à direita da Estaca
44,2+19,50 m Normal ao eixo locado, confrontando com R. Maria Rosa da
Conceição;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 33,60 m até o ponto (A), origem confrontando com Walter Paniza.
Área "8" - Planta n.º 3845/201 - que consta pertencer a
Antonio Felix da Silva, com aproximadamente 271,00 m², partindo do
ponto A que dista 12,00 m à direita da Estaca 44,4+10,60 m em
Normal ao eixo locado, aí sehue em curva por 10,30 m até
o Ponto (B) que dista 6,00 m à direita da Estaca 44,4+18,50 m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua Maria Rosa da
Conceição.
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (C) que dista 41,50 m a direita da Estaca 44,4+9,60
m Normal ao eixo locado, confrontando com José Munhoz Bonilha;
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00 m
até o ponto (D) que dista 45,50 m a direita da Estaca 44,4+0,60
m Normal ao eixo locado, confrontando com quem de direito;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (A), confrontando com José Munhoz Bonilha.
Área «10» - Planta n.º 3858/201 - que consta
pertencer a Moacir Shouls de Carvalho, com aproximadamente 279,00
m², partindo do ponto A que dista 7,00 m a direita da Estaca
44,8+7,00 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 6,00
m até o ponto (B) que dista 2,50 m a direita da Estaca
44,8+11,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Adalmario de
Almeida.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 34,20 m
até o ponto (C) que dista 25,50 m a direita da estaca 45,0 +
16,40 em Normal ao eixo locado, confrontando com José
José Munhoz Bonilha.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00 m
até o ponto (D) que dista 33,00 m a direita da estaca 45,0 +
9,10 m Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Primavera.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00 m até o ponto (A)origem, confrontando com Alcides Pereira.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora de Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.645, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1976
Declara de natureza urgente,
a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados
de utilidade pública,
pelo Decreto n. 3.863, de 11 de março de 1975