DECRETO N. 7.667 DE 10 DE MARÇO DE 1976
Dispõe sôbre
alteração das Tabelas Explicativas do Orçamento
vigente, aprovado pelo Decreto n. 7.395, de 30 de dezembro de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas na importância de Cr$
142.214.00 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e quatorze cruzeiros)
as dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, com a
inclusão do subelemento 3.1 3 1 - Pessoal Credenciado.
JUSTIFICATIVA
O presente remanejamento de recursos
objetiva atender as despesas com pessoal credenciado a vista do disposto
no Decreto n.7.388, de 29 de dezembro de 1975.
Artigo 2.º -
Para atender as suplementações de que trata o artigo
anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 10 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador