PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE-2574-76, a doação à Prefeitura Municipal de Timburi, dos materiais usados, abaixo discriminados , pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Delegacia Regional Tributária de Bauru - Posto Fiscal de Pirajú - Rua Cel. Joaquim T. 211 - Pirajú - CAM - 889-70:
1 mesa de madeira com 2 gavetas - PI -6298 - (item1);
1 mesa de madeira com 4 gavetas - PI -97066 - (item 2);
1 mesa de madeira com 5 gavetas - PI -56376 - (item 3);
1 mesa de madeira com 6 gavetas  - PI - 56379 -(item 4).
Divisão de Material e Serviços  - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1187-74:
4 fichários de aço com 8 gavetas  - PI - s|nºs - 68.158-68071 - (itens 13 e 14).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
Instituto de Economia Agrícola  - Av. Miguel Estefano, 3900 - CAM - 462-75:
2 livros de ata  com 50 folhas - (item 1);
4 livros de ata com 100 folhas - (item 2);
4 livros de ata com 200 folhas - (item 3);
10 bobinas para máquina de calcular - 80x75 - (item 4);
20 lâmpadas fluorescentes, 15 watts -luz do dia  - (item 5);
20 lâmpadas fluorescentes , 15 watts-branca fria - (item 6);
5 lâmpadas fluorescentes , 20 watts-luz do dia  - (itens 7 e 8);
1 reator de alto fator  de potência 2 x 20 - (item 11);
6 start para lâmpada fluorescente 20 x 120 - (item 12).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
Serviço de Transportes da Polícia Militar  - Praça Cel. Antonio de Carvalho,155 - CAM - 221-75:
2 máquinas de vulcanizar pneus  - PI -47 E 45 - (itens 2 e 3);
2 esmeril com chicote - PI - 2426 e 3654 - (itens 4 e 5);
2 motores elétricos  - PI - 3556 - (item 8).
Pertencentes à Secretaria da Promoção  Social
Coordenadoria dos Estabelecimentos  Sociais do Estado Divisão de Administração  - Av. Brigadeiro Luiz Antonio,1224 - CAM - 1563-74:
15 câmaras de ar 640 x 15 - (item 1);
3 pneus 4 lonas 640 x 15 - ( item 5);
2 pneus 4 lonas 670 x 15 - (item 6).
Pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho - Av. Brigadeiro Luiz Antonio,554 - Seção de Tranportes  - CAM - 545|75:
45 caixas de óleo HD -40 com 24x 1(item 1). Pertencentes à Secretaria da Administração
Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado  - Av. Torres de Oliveira , 368 - CAM-1336|74:
5 cadeiras de madeira fixas  - PI - 104592 -104668 -104980 - 107627 - 107629 - (item 5).
Coordenadoria da Administração de Pessoal - Departamento Médico do Serviço Civil do Estado - Rua Maria Paula, 67 - CAM - 574|75:
1 máquina de escrever Royal - n.º de fabricação KMM - 22599556 - PI - 206 - (item 13);
1 máquina de calcular Friden elétrica - n.º de fabricação 478023 - PI - 675 - (item 14);
1 máquina de escrever Underwood - n.º de fabricação 4.375.814.14 - PI - 81 - (item 16).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias , Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfeider Silva, Secretário da Promoção Social
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Luís Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

                                                                                                   DECRETO N. 7.681, DE 15 DE MARÇO DE 1976

                                                                            Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Timburi

Retificação
Artigo. 1.º Pertencentes
à Secretaria de Relações do Trabalho ....
Onde se lê:
5 caixas de óleo HD-40 com 24 x 1 - (item 1).
Leia-se:
15 caixas de óleo Ip ude HD-40 com 24 x 1 (item 1).