DECRETO N. 7.682, DE 15 DE MARÇO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes a Secretaria da Fazenda
Coordenação da Administração Tributária:
Asilo de Inválidos de Casa Branca - GG - 510!76 - c\ aps. CAM 2010|75 -
Perua - marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6.8122.00852 -
PI - 135896;
Asilo São Vicente de Paulo - Capivari - SIP - 1486/75 - Rural marca
Willys - ano de fabricação 1966 - chassis - 6.812200893 - PI - 137889;
Associação do Sanatório Sirio - Capital - GE - 114|76 - Rural marca
Willys - ano de fabricação 1966 - chassis - 6.8122.00870 - PI - 137915;
Lar da Velhice e Assistência Social - Araçatuba - GG - 472|76 c| aps.
SENA - 1003|75 - CAM - 20006|75 - Perua - marca Willys - ano de
fabricação 1966 - chassis 6.8122.00853 - PI - 135895;
Pertencente à Secretaria da Fazenda
Coordenação da Administração Financeira:
Serviço Social e Promocional Perseverança - Capital - GG-503-76 C| aps.
SENA-935-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor
BF-345.949 - chassis B-679. 618 - PI - 138138.
Pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE: Associação Sanatório
Santa Clara - Campos do Jordão - GG-501-76 Camionete - marca Chevrolet
- ano de fabricação 1969 - PI - 14534 - chassis C144JBR18920B.
Pertencente à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia - Gabinete do Secretário:
Serviço Assistencial Médico Alimentar - SAMA - Bragança Paulista - GE -
4638-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis
B9-016.989 - PI - ST - 027.
Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo
Coordenadoria de Esportes e Recreação:
Lar de Menores «Melvin Jones» - Fernandópolis - GE 3848|75 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis B8-152759 - PI -
3880;
Pertencente à Secretaria de Esportes e Turismo
Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias:
Sociedade de Educação e Assistência - Frei Orestes - Campos do Jordão -
GE - 2565-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969
chassis B9-012076 - PI - 1003.
Pertencente à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Assistência Hospitalar:
Consórcio de Promoção Social do «Vale do Itararé» - Itararé - GG 502-76
- Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis
C147JBR10887-B - PI - 1033.
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Saúde Mental:
Associação Cívica Feminina - Capital - GG - 504-76 - c| aps. SENA
1209-75 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis
BV031. 778 - PI-680.
Instituto Profissional de Reabilitação Social 1.º de Agosto - Bauru -
GE - 3846-75 - Perua - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis
88126010359 - PI - 695
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados:
Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora - Capital -
GG - 477-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 -
chassis B8-543099 - PI - 520.
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN;
Associação Cívica e Social de Itariri - Itariri - GG - 389-74 - Jeep -
marca Willys - ano de fabricação 1962 - motor B-2 141.091 - PI - 7904;
Lar dos Velhos de Cajuru - Cajuru - GE - 3032-75 - Jeep - marca Willys
- ano de fabricação 1982 - motor B2 - 140.606 - PI - 7916.
Pertencentes à Casa Civil
Gabinete do Governador:
Casa de Caridade de São Vicente de Paulo - Cajuru - SIP - 1852-75 -
Camionete - marca Dodge - ano de fabricação 1970 - chassis T-004.539 -
PI - 14757;
Lar Beneficente Sírio - Capital - SIP - 2704-75 - Perua Variant marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - PI - 17602 - chassis BV-079.446.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de
propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem
retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir
da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE, o
Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, FUMEST e a
Superintendência de Controle de Endemias SUCEN procederão a baixa dos
veículos pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação, respondendo
pelo expediente da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Luis Arrobas Martins, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador