DECRETO N. 7.705, DE 17 DE MARÇO DE 1976
Autoriza a doação
de materiais usados à Associação Cívica e
Educacional Polícia Mirim de Agudos, Agudos
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do
processo GG - 1453-75, a doação à Associação Cívica e Educacional
Polícia Mirim de Agudos - Agudos, dos materiais usados, abaixo
discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura Divisão Regional Agrícola de
São Paulo - Almoxarifado - Av. Miguel Estéfano, 3900 - CAM - 1483-75:
150 vidros de verniz corretor Stencil - (item 12). Pertencentes à
Secretaria da Segurança Pública Divisão de Material do DADG - Rua Santa
Catarina, 685 - CAM - 1378-75:
1 relógio de parede «Silco» - PI - 6032 - (item 3);
1 máquina de escrever n. de fabricação 107.077 - PI-41633 - (item 4)
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados -
Seção de Transportes - Av. Dr. Vital Brasil, 1490 - CAM -
1968-75:
20 câmaras de ar 640 x 15 - (item 3);
1 peça anel do sincronizado Chevrolet - (item 8);
2 peças anéis sincronizados para Kombi - (item 15);
2 amortecedores para Volkswagen (dianteiro) - item 19);
3 baterias «Delco» de 12 volts - (item 23);
1 bateria «Heliar» de 12 volts - (item 24);
1 bendix da partida de Perua Volkswagen - (item 25);
7 peças buchas de motor de arranque - (item 28);
10 buchas diversas - (item 29);
1 peça cabo embreagem para Kombi - (item 38);
5 peças condensadores para Volkswagen - (item 52);
4 peças diafrágma da bomba de gasolina Volkswagen - (item 57);
10 pares de escovas de dínamo de 6 volts para Volkswagen (item 60);
4 peças faróis de lâmpadas Sealed Beam - 6 volts - (item 72);
12 peças lâmpadas de 6 volts para lanternas - (item 77);
8 peças lâmpadas de 6 volts para painéis - (item 78);
1 lâmpada Sealed Beam de 6 volts - (item 79);
5 peças pinos de embuchamento para Volkswagen - (item 90);
1 peça retentor do cubo dianteiro para Volkswagen 1200 - (item 119);
2 peças tampas de distribuidor para Kombi - (item 131).
Petercentes à Secretaria do Interior
Departamento de Administração - Rua Amaral Gurgel, 206 - CAM - 1511-75:
6 poltronas giratórias de madeira - PI - 3265 - 3241 - 3236 - 3271 - 3275 - 3240 - (item 1);
6 mesas de madeira com 6 gavetas - PI - 3203 - 3204 - 3209 3206 - 3208 e 3202 - (item 2);
2 mesas de madeira com 5 gavetas - PI - 3300 - 3321 - (item 3);
1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI - 2913 - (item 4);
2 mesas de madeira com 4 gavetas - PI - 1054 e 085 - (item 5);
1 mesa de madeira com 7 gavetas - PI - 594 - (item 6);
3 mesas de madeira para escritório - PI - 2919 - 2915 e 233 (item 7).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
Departamento Estadual de Trânsito - Av. Pedro Alvares Cabral, S|n.o - CAM - 20032-75:
11 bicicletas marca «Bergamo» n.°s de fabricação
376964 - 384680 - 384682 - 384696 - 384700 - 384704 - 384709 384710
- 384725 - 384731 e 9084 - PI - 34488 - 34489 - 34493 - 34491 34492
- 34485 - 34490 - 34486 - 34487 - 34484 e s|n.o - (itens 1 a 11);
4 bicicletas marca «B. S. A.» - n.os de fabricação
6082 - 62430 - 62432 - 147373 - PI - s|n.o - (itens 12 a 15);
4 bicicletas «Caloi» n.° de fabricação 1 - 9070 - 9379 - 205466 PI - s|n.o - (itens 16 a 19).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se
os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a
partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem
qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo p| Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 17 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador