DECRETO N. 7.706, DE 17 DE MARÇO DE 1976
Autoriza a doação
de materiais usados ao Centro Espírita Cristão Lar de
Amparo à Velhice e à Infãncia - Barra Bonita
PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do
processo GG - 101-76 c| aps. SENA - 1094-75, a doação ao Centro
Espírita Cristão - Lar de Amparo a Velhice e à Infância - Barra Bonita,
dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio
de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração como segue:
Pertencente à Secretaria da Fazenda
Divisão de Material e Serviços - DAS - 3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1187-74:
1 fichário de aço com 8 gavetas - PI - 89.492 - (item 13).
Pertencentes a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Sede Rua Riachuelo, 115 - 3.º andar - CAM - 1182-73:
2 escrivaninhas com alçapão e 3 gavetas - PI - 839 - 867 - (itens 2 e 3);
3 gavetas de aço para documentos - PI-1133 - 1145 - 1146 - (itens 8 - 9 - 10);
1 máquina de escrever com 120 espaços Olivetti Lexicon
n.° de fabricação 2055872 - PI-690 - (item 15);
1 máquina de escrever com 100 espaços Halda Facit -
n.° de fabricação 6253995 - PI-837 - (item 16).
Pertencente à Secretaria da Cultura Ciência e Tecnologia.
Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - SEDAI - Av. Bri- gadeiro Luiz Antonio, 278 - CAM-1388-73:
1 mesa de madeira PI-311 - (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Administração
Departamento de AdministraÇÃo de Pessoal do Estado - DAPE Rua Santa Efig~enia, 213 - CAM-82-72:
7 cadeiras de madeira simples - PI - STTC - 3604 - 2241 - 3640 - 2204 - AL-174 - s|n.º - DE - 227 - (item 12).
Coordenadoria da Administração de Material -
Comissão Central de Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira,
368 - CAM-1224-74:
2 máquinas de calcular com cursores - marca Odhner - n.°s de fabricação
864136 - 39926 - PI - SF - 112145 - SF - 81045 - (itens 4 e 5).
Pertencentes a Secretaria de Economia e Planejamento
Departamento de Estatística - Av. Casper Líbero, 464 - CAM-1215-74:
5 furadores para papéis - (item 3).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada
se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro
de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses, a
partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem
qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Respondendo p| Expediente da Secretana da Cultura Ciência e Tecnologia
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, respondendo p/ Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador