DECRETO N. 7.738, DE 26 DE MARÇO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social de Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica autorizada, conforme GG - 813/76, a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, de Secretaria da
Administração como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
de folhas 122 do CAM - 854/70 - Divisão Regional Agrícola de Baurú;
de folhas 3 do CAM - 247/76 -
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI -
Divisão Regional Agrícola de Marília - Setor da
Administração de Sub-Frota.
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
de folhas 3 a 8 do CAM - 1027/75 - Departamento de Administração do DADG - Divisão de Material;
de folhas 3 a 5 do CAM - 1378/75 - Departamento de Administração do DADG - Divisão de Material;
de folhas 3 a 4 do CAM - 169/76 - Delegacia Geral de Polícia - Instituto Médico Legal;
de folhas 3 do CAM-234/76 - Departamento Estadual de Trânsito.
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
de folhas 3 do CAM-148-76 - Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário;
de folhas 3 do CAM-243-76 - Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário - Divisão de Atendimento Geral;
de folhas 3 do CAM-245-76 - Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário;
de folhas 3 do CAM-246-76 - Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário
Pertencentes à Secretaria da Saúde
de folhas 28 do CAM-749-70 - Instituto de Cardiologia;
de folhas 125 do CAM-1150-72 - Instituto de Saúde
de folhas 8 do CAM-1508-75 - Coordenadoria de Saúde Mental -
Departamento Psiquiátrico I - Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana - M-DPI-6;
de folhas 3 do CAM 170-76 -
Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados -
Insituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologa
Sanitária;
de folhas 3 e 4 do CAM-175-76 -
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Setor de
Patrimônio I do Hospital Adhemar de Barros.
Pertencentes à Secretaria do Interior
de folhas 3 do CAM-221-76 -
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista -
Escritório Regional do Leitoral Norte - Caraguatatuba;
de folhas 3 do CAM-222-76 -
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista -
Escritório Regional do Litoral Norte - Caraguatatuba;
de folhas 3 do CAM-223-76 -
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista -
Escritório Regional do Litoral Norte - Caraguatatuba.
Pertencentes à Casa Civil
de folhas 3 do CAM-199-76 - Departamento de Administração - Divisão de Transportes.
Artigo 2.º - A
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista -
SUDELPA, procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu
patrimônio.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.738, DE 26 DE MARÇO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.° - ..
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
Onde se lê: de folhas 3 do CAM - 243-76 - Coordenadoria do
Desenvolvimento Comunitário - Divisão de Atendimento
Geral
Leia-se: de folhas 3 do CAM - 243-76 - Coordenadoria dos
Estabelecimentos Sociais do Estado - Divisão de Atendimento
Geral.