DECRETO N. 7.760, DE 2 DE ABRIL DE 1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento dado ao cargo de Artífice, referência 41, ocupado por José Rubens de Castro, como Mestre de Oficina. referência 13, pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou a Lei da Paridade a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem, fica retificado para Encarregado de Oficina J de Residência, referência 16.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correra à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua públicação reagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes 2 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 2 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador