PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal, n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação das áreas de terreno e eventuais benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no Município e Comarca de São Paulo, necessárias à construção do Anel Ferroviário que liga Jurubatuba a Mauá e que constam pertencer a José Tomé de Souza e outros, Wilson de Moraes e outros, Carlos Leite Cunha, Alzira da Silva e Silva José Rodrigues Netto, José Pedro Godinho, Estevão Sebastião Rodrigues, Altina da Silva, Nivaldo Oliveira da Silva e José Lony Lopes de Faria e outro, com as medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas e memoriais descritivos constantes do processo a saber:
Área "1" - Planta n.º 4225-201 - que consta pertencer a José Tomé de Souza e outro, com aproximadamente 242,00 m2, partindo do Ponto A que dista 25,50 m à esquerda da Estaca 56.2 + 11,60 m em Normal ao eixo locado, ai segue em curva por 10,50 m até o Ponto (B) que dista 32,40 m à esquerda da Estaca 56.2 + 18,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a rua"22" e a rua "20".
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (C) que dista 22,55 m à esquerda da Estaca 56.6 + 3,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a rua "20".
Aí deflete à direita, e segueem reta por 7,50 m até o Ponto (D) que dista 19,20 m à esquerda da Estaca 56.6 + 2,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 32,00 m até o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothe S. Arens.
Área "2" - Planta n.º 4226-201 - que consta pertencer a Wilson de Morais e outros, com aproximadamente 181,00 m2, partindo do Ponto A que dista 7,60 m à esquerda da Estaca 56.2 + 15,50 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 6,00 m até o Ponto (B) que dista 0,50 m à esquerda da Estaca 56.6 + 8,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,50 m até o Ponto (C) que dista 5,50 m à direita da Estaca 56.6 + 7,95 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 29,90 m até o Ponto (D) que dista 2,00 m à esquerda da Estaca 56.2 + 16,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a rua "22".
Área «3» - Planta n.º 4227/201 - que consta pertencer a Carlos leite Cunha, com aproximadamente 170,50 m2, partindo do Ponto A que dista 2,00 m à esquerda da Estaca 56.2 + 16,60 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 31,95 m até o Ponto (B) quedista 5,50 m à direita da Estaca 56.6 + 7,95 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em retapor 5,50 m até o Ponto (C) que dista 10,80 m à direita da Estaca 56.6 + 7,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 29,90 m até o Ponto (D) que dista 3,90 m à direita da Estaca 56.2 + 18,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 6,00 m até o Ponto (A), origem, confrontando com a rua «22».
Área «4» - Planta n.º 4228/201 - que consta pertencer a Alzira da Silva e Silva, com aproximadamente 125,00 m2, partindo do Ponto A que dista 26,00 m à direita da Estaca 56.6 + 19,45 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m até o Ponto (B) que dista 1,60 m à direita da Estaca 56.6 + 13,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (C) que dista 2,60 m à direita da Estaca 56.6 + 18,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (D) que dista 27,10 m à direita da Estaca 56.6 + 14,40 m Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (A), origem, confrontando com a rua «19».
Área «5» - Planta n.º 4229/201 - que consta pertencer a José Rodrigues Netto, com aproximadamente 125,00 m2, partindo do Ponto A que que dista 28,50 m à direita da Estaca 56.6 + 3,10 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m até o Ponto (B) que dista 4,00 m à direita da Estaca 56.8 + 3,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com DorotheeS. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (C) que dista 5,40 m à direita da Estaca 56.8 + 8,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (D) que dista 29,90 m à direita da Estaca 56.8 + 4,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (A), origem, confrontando com a rua «19».
Área «6» - Planta n.º 4230/201 - que consta pertencer a José Pedro Godinho, com aproximadamente 125,00 m2, partindo do Ponto A que dista 29,90 metros à direita da Estaca 53.8 + 4,10 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o Ponto (B) que dista 29,90 m a direita da Estaca 56.8 + 8,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete a direita, e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (C) que dista 6.49 m à direita da Estaca 56.8 + 13,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 30,99m à direita da Estaca 56.8 + 8,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A) origem, confrontando com a rua «19».
Área «7» - Planta 4232/201 - que consta pertencer a Estevão Sebastião Rodrigues, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto A que dista 30,99m à direita da Estaca 56.8+8,90m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00m até o Ponto (B) que dista 6,49m à direita da Estaca 56.8+13,00m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 7,60m à direita da Estaca 56.8+17,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 32,00m à direita da Estaca 56.8+13,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com a rua «19».
Área «8» - Planta n. 4232/201 - que consta pertencer a Altina da Silva, com aproximadamente 250,00m2, partindo do ponto A que dista 44.40m à direita da Estaca 57.4+2,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o Ponto (B) que dista 19,50m à direita da Estaca 57.4+6,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta 10,00m até o Ponto (C) que dista 22,00m à direita da Estaca 57.4+16,05m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista46,55m à direita da Estaca 57.4+11,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com a rua «19».
Área «9» - Plantan. 4233/201 - que consta pertencer a Nivaldo Oliveira da Silva, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto A que dista 46,55m à direita da Estaca 57.4+11,90m em Normal ao eixo locado, ai segue em retta por 25,00m até o Ponto (B) que dista 22,00m à direita da Estaca 57.4+16,05m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 23,40m à direita a Estaca 57|6+1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 47,90m à direita da Estaca 47.4+16,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A) origem, confrontando com a rua «19».
Área «10» - Planta 4234|201 - que consta pertencer a José Lony Lopes de Faria e outro, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto A que dista 51.40m à direita da Estaca 57.6+11,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 26,80m à direita da Estaca 57.6+15,49m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 28,00m à direita da Estaca57.6+010m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 52,50m à direita da Estaca 57.6+16,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com a rua «19».
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Retificação
Artigo 1.º
Área "9" - Planta n. 4233/201 -
Aí deflete à direita ....................
até o Ponto (C)..........................
Onde se lê:
à direita da Escada 57/6+1,00m ..........
Leia-se:
á direita da Estaca 57.6+1,00m ..........
Aí deflete à direita ....................
até o Ponto (D)..........................
Onde se lê:
à direita da Estaca 47.4+16,60m ......................
Leia-se:
à direita da Estaca 57.4+16.60m ......................