DECRETO N. 7.766, DE 5 DE ABRIL DE 1976

Declara de natureza urgente, a desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens imóveis considerados de utilidade pública pelo 
Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos ao Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os efeitos do Artigo 15, do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação das áreas de terreno e eventuais benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no município e comarca de São Paulo, necessárias à construção do Anel Ferroviario que liga Jurubatuba a Mauá e que constam pertencer a Melquiades Mendes da Silva, José Geraldo da Silva, José Luiz Lopes, José Barbosa dos Santos Agnaldo Martins do Carmo, João Elias de Souza, José Francisco dos Santos, Louredo Francisco dos Santos, Agnaldo Martins do Carmo e João Pereira Simão Selis, com as medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas e memoriais descritivos constantes do processo a saber:
Área "1" - Planta n. 4235/201 - que consta pertencer a Melquiades Mendes da Silva, com aproximadamente 125.00 m2, partindo do Ponto (A) que dista 3,00 m à direita da Estaca 56.6 + 18.50 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o Ponto (B) que dista 21,90 m à esquerda da Estaca 56,8 + 3,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (C), que dista 20,50 m à esquerda da Estaca 56,8 + 7,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a rua "20".
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (D) que dista 4,00 m à direita da Estaca 56,8 + 3,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área "2" - Planta n. 4256/201 - que consta pertencer a José Geraldo da Silva com aproximadamente 125.00 m2, partindo do Ponto (A) que dista 52,50 m à direita da Estaca 57.6 + 16,00 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o Ponto (B) que dista 28,00 m à direita da Estaca 57.8 + 0,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5.00 m até o Ponto (C) que dista 29,50 m à direita da Estaca 57.8 + 5,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o Ponto (D) que dista 53,95 m à direita da Estaca 57.8 + 1,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à reita e seguem em reta por 5,00 m até o Ponto (A), origem, confrontando com a Rua "19".
Área «3» - Planta n 4236/201 - que consta pertencer a José Luiz Lopes, com aproximadamente 125,00m2 partindo do Ponto (A) que dista 5,40m à direita da Estaca 56,8 + 8,20m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 10.00m até o Ponto (B) que disto 19.45m à esquerda da Estaca 56,8 + 12,55m em Normal ao eixo locado, confrontar com Dorothee S. Arens.
Aí deflete direita e segue em reta por 5,0Om até o Ponto (C) que dista 18,00m à esquerda da Estaca 56,8 + 17,50m em Normal ao eixo locado, con frontando com a Rua «20»
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dis ta 6,50m à direita da Estaca 56,8 + 13,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «4» - Planta n 4237|20l - que consta pertencer a José Barbosa dos Santos, com aproximadamente 250,00m2, partindo do Ponto (A) que dista 10,00m à direita da Estaca 57,0 + 7,40m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00m até o Ponto (B) que dista 14,50m a esquerda da Estaca 57,0 + 11,90m em Normal ao eixo locado, confrotando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m até o Ponto (C) que dista 12,00m à esquerda da Estaca 57,2 + 1,50m em Normal ao eixo locado, con frontando com a Rua «20».
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 12,50m a dareita da Estaca 57,0 + 17,40m em Normal ao eixo locado, con frontando com Dorothee S. Arens Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o Ponto (A), ori gem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área «5» - Plata n. 4238|201 - que consta pertencer a Agnaldo Mar tins do Carmo, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto (A) que dis ta 12,50m a direita da Estaca 57,0 + 17,40m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o Ponto (B) que dista 12,00m à esquerda da Estaca 57,2 + 1,50m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita E segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dis ta 10,99m à esquerda da Estaca 57,2 + 6,40m em Normal ao eixo locado, confron tando com a Rua «20».
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 13.60m à direita da Estaca 57,2 + 2.00m em Normal ao eixo locado, confron tando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «6» - Planta n. 4239|201 - que consta pertencer a João Elias e Souza, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto (A) que dista 13,60m à direita da Estaca 57,2 + 2,00m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00m até o Ponto (B) que dista 10,99m à esquerda da Estaca 57,2 + 6,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete a direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 9,60m à esquerda da Estaca 57,2 + 11,49m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «20».
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 14,90m à direita da Esraca 57,2 + 7,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens
Area «7» - Planta n.° 4240-201 - que consta pertencer a José Francisco dos Santos, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto (A) que dista 14,99m à direita da Estaca 57,2 + 7,00m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 9,60m à esquerda da Estaca 57,2 + 11,49m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 8,50m a esquerda da Estaca 57,2 + 16,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «20».
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 16,00m à direita da Estaca 57,2 + 11,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «8» - Planta n.° 4241-201 - que consta pertencer a Louredo Francisco dos Santos, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto (A) que dista 16,00m à direita da Estaca 57,2 + 11,70m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00m até o Ponto (B) que dista 8,50m à esquerda da Estaca 57,2 + 16,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 7.40m a esquerda da Estaca 57,4 + 1,00m em Norma] ao eixo locado, confrontando com Rua «20».
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 17,10m a direita da Estaca 57,2 + 16,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), ori gem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «9» - Planta n.° 4243-201 - que consta pertencer a Agnaldo Martins do Carmo, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto (A) que dista 17,10m a direita da Estaca 57,2 + 16,80m em Normal ao eixo locado. ai segue em reta por 25.00m até o Ponto (B) que dista 7,40m à esquerda da Estaca 57,4 + 1,00m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (C) que dista 6,00m à esquerda da Estaca 57,4 + 6,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «20».
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 18,45m à direita da Estaca 57,4 + 1,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, controntando com Dorothee S Arens.
Area «10» - Planta n.° 4242-201 - que consta pertencer a João Pereira Simão Sells, com aproximadamente 125.00m2, partindo do Ponto (A) que dista 18,45m à direita da Estaca 57,4 + 1,60m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00m até o Ponto (B) que dista 6,00m à esquerda da Estaca 57,4 + 6,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (C) que dista 5,00m a esquerda da Estaca 57,4 + 10,55m em Normal ao eixo locado. con frontando com a Rua «20».
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o Ponto (D) que dista 19,50m a direita da Estaca 57.4 + 6,40m em Normal ao eixo locado, con frontando com Dorothee S. Arens.
Ai detlete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), ori gem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 5 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães,  Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi,  Diretora da Divisão de Atos do Governador