PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçôes legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto do processo GE 185-76, a doação ao Consorcio da Promoção Social do Vale do Paraíba - Taubaté - dos Materiais abaixo discriminados, pertencentes ao Patrimônio de várias Secretárias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretária da Administração como segue:
Pertencentes à Secretária da Fazenda
Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - CAM 874-74:
Posto Fiscal de São Luiz do Paraitinga - Rua Barão do Paraitinga, 13:
1 máquina de escrever Underwood - n.º de fabricação - 6.648.922 - PI - 67.884 - (item 5)
Coletoria Estadual de Cunha - Rua Casemiro  Rocha, 23:
1 máquina de escrever Undewood - n.º de fabricação - 14-6.649.485 - PI - 67.236 - (item 8)
Coletoria Estadual de Lagoinha - Praça Augusto Ribeiro, 20:
1 Máquina de escrever Halda - n.º de fabricação - 6.175.316 - PI - 92.515 - (item 10)
Divisão de Material e Serviço - Seção de Material - AS - 33 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 473-74
47 pratos refletores - (Item 14):
64 plaforniers com soquete boca 190mm - (item 11)
Coordenação da Administração Financeira - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 208-75:
16 fitas para relógio IBM - PI - 992.338 - (item 8);
16 lápis cópia cor liláz - PI - 992.451 - (item 10);
100 lápis cópia cor verde - PI - 992.452 - (item 11):
100 lápis cópia cor violeta - PI - 992.453 - (item 12):
48 lápis cópia cor azul - PI - 992.454 - (item 13):
100 vidros de tinta preta para carimbo com 500 cc - PI - 992.863 (item 20);
100 vidros de tinta para caneta tinteiro com 100 cc - PI - 992.868 (item 21):
Pertencentes à Secretária de Obras e do Meio Ambiente:
Departamento de Edificios e Obras Públicas - Av. Oito de Novembro, 795 - CAM -143-75:
4 pranchetas - PI - 1820 - 1767 - 1814 - s/nº - (itens 1 - 14 - 21 - 248)
4 Graveteiros para desenhistas - PI - 1447 - 1072 - 1577 - s/nº - (itens 252 - 254 - 255 - 256).
Pertencentes à Secretária da Segurança Pública
Polícia Militar do Estado de São Paulo - Corpo de Bombeiro - RuaSão Joaquim 580 - CAM - 372-74:
10.000m de mangueiras de incendio em lances de 8 a 10m (item 1);
Divisão de Transportes  - Posto de serviço Leste - Rua Sera de Botucatu, 1577 - CAM -640-75:
15 tambores vazios de 200 litros - (item 1).
Pertencentes à Secretária da Promoção Social
Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado  - Instituto de Menores Margarida Galvão - Rua Lamartine, 153  - CAM 374 - 74
1 mesa entalhada - PI-1893 - (item 1)
1 compressor de ar para gabinete dentário - PI-086 - (item 2).
Pertencentes  à Secretária da Saúde.
Hospital Santo Angelo - Departamento de Dermatologia Sanitária - Jundiapéba - Mogi das Cruzes - CAM - 746-70:
14 latas de tinta preta ára mimiógrafo com 500g. (item 1);
8 vidros com 30g de verniz corretor de stncil - (item 2).
Coordenadoria de Assitência Hospitalar - Hospital Emnilio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM 1525-74;
7 bolsas para gelo - (item 14);
30 - agulhas 50 x 6 -(item 15);
11 Pinças de garfo - (item 16);
4 abridores de nariz - (item 17)
8 espelhos pequenos para faringe - Tamanho Médio  - (item 25)
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN - Rua Tamandaré, 693 - CAM 85-76;
1 armário de madeira com 2 portas - PI - 2382 -(item 2);
1 arquivo de madeira com 9 gavetas - PI - 2407 - (item 14);
1 mesa com 1 gaveta - PI - 7459 - (item 17);
1 fichário de madeira com 3 gavetas - PI - 1418 - (item 29)
Pertencentes à Secretária de Economia e Planejamento
Departamento de Estatística - Av. Cásper Libero, 464 - CAM - 1215-74
10 pedras para fogareiro elétrico - (item 11).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, apartir da publicação, quando o donátária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O departamento de Edificios e Obras Públicas e a Superintendência de Controle de Endemias, procederão a baixa dos materiais pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 05 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros , Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Antonio Erasmo Dais, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altendefelder Silva, Secretário da Proimoção Social
Walter Sidney Pereira Laser, Secretário da Saúde
Jorge Willheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles  Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

                                                                                                           DECRETO N. 7.775, DE 5 DE ABRIL DE 1976

                                                   Autoriza a doação de materiais usados ao Consócio da Promoção Social do Vale do Paraíba - Taubaté

Retificação
No Artigo 1.º -
Pertencentes
à Secretaria da Segurança Pública
Polícia Militar do Estado de São Paulo - Corpo de Bombeiros
CAM-372/74
Onde se lê: 10.000m de mangueiras de incêndio ....................
Leia-se: 5.000m de mangueiras de incêndio .........................