DECRETO N. 7.776, DE 6 DE ABRIL DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo
Decreto
n. 5.863, de 11 de março de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio
de 1956, a desapropriação das áreas de terreno e
eventuais benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo
Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no
municúpio e comarca de São Paulo, necessárias
à construção do Anel Ferrovoário que liga
Jurubatuba a Mauá e que constam pertecer a Altemario Lemos
Silva, Antonio Ferreira Soares, Vilma Gomes da Silva, Aluisio de
Oliveira, Francisco Martins Neto, Antenor Marques dos Santos, Noel
Batista Filho, João Batista Lima, Laurindo Rosa e Marcelino
Acácio Martins, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas nas plantas e memoriais
descritivos constantes do processo ST. 244-76 a saber:
Area "1" - Planta n.º 4244-201 - que consta pertencer a Altemario
Lemos Silva, com aproximadamente 125,00 m2, partindo do ponto A que
dista 22,00 m à direita da Estaca 57,4 + 16,05 m em normal ao
eixo locado ai segue em reta por 25.00 m até o Ponto (B) que dista 2,50
m à esquerda da Estaca 57.6 + 0,50 m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00 m até o
Ponto (C) que dista 1,20 m à esquerda da Estaca 57,6 + 5,50 m em
normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "20".
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o
Ponto (D) que dista 23,40 m a direita da Estaca 57,6 + 1,00 m em normal
ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete a direita e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (A) origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area "2" - Planta n.º 4245-201 - que consta pertencer a Antonio
Ferreira Soares, com aproximadamente 125,00 m2, partindo do ponto A que
dista 23,40 m à direita da Estaca 57,6 + 1,00 m em Normal ao
eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m até o Ponto (B)
que dista 1,20 m a esquerda da Estaca 57,6 + 5,50 m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens. Aí deflete à
direita e segue em reta por 5,00 m até o Ponto (C) que dista
0,00 m à direita da Estaca 57,6 + 10,20 m em Normal ao eixo
locado, confrontando frontando com a rua "20".
Aí deflete à direita e segue em reta por 25.00 m
até o Ponto (D) que dista 24,50 m a direita da Estaca 57,6 +
15,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00 m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «3» - Planta n.° 4246-201 - que consta pertencer a
Vilma Gomes da Silva, com aproximadamente 250,00m2, partindo do Ponto
(A) que dista 24,50m à direita da Estaca 57,6 + 6,00m em Normal
ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o Ponto
(B) que dista 0,00m à direita da Estaca 57,6 + 10,20m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m
até o Ponto (C) que dista 2,40m a direita da Estaca 57,6 +
19,95m em Normal ao eixo locado, confrontando com a rua
«20».
Aó deflete à direita e segue em reta por 25.00m
até o Ponto (D) que dista 26,90m à direita da Estaca 57,6
+ 15,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «4» - Planta nf 4247-201 - que consta pertencer a
Aluízio de Oliveira, com aproximadamente 136,50m2, partindo do
ponto (A) que dista 46,50m à direita da Estaca 57,8 + 2,45m em
Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 5,00m até o Ponto (B) que
dista 41,50m à direita da Estaca 57,8 + 3,40m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens. A í deflete à
direita e segue em reta por 25,60m até o Ponto (C) que dista 48.00m a
direita da Estaca 5,80 + 8,40m em Normal ao eixo locado, confrontando
com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o
Ponto (D) que dista 53,50m a direita da Estaca 58,0 + 10,30m em Normal
ao eixo locado, confrontando com a rua «14». A í
deflete à direita e segue em reta por 29,00m até o Ponto (A),
origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «5» - Planta n.° 4248-201 - que consta pertencer a
Francisco Martins Neto, com aproximadamente 243,50m2, partindo do Ponto
(A) que dista 53,95m à direita da Estaca 57,8 + 1,10m em Normal
ao eixo locado, ai segue em reta por 7,50m até o Ponto (B) que dista
46,50m à direita da Estaca 57,8 + 2,45m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 29,00m
até o Ponto (C) que dista 53,00m a direita da Estaca 58,0 +
10,30m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em curva por 5.50m até o
Ponto (D) que dista 60,40m à direito da Eistaca 58,0 + 7.0Om em
Normal ao eixo locado, confrontando com a rua «14» e a rua
«19». Ai deflete à direita e segue em reta por
26,50m até o Ponto (A), origem, confrontando com a rua
«19».
Area «6» - Planta 4224-201 - que consta pertencer a Antenor
Marques dos Santos, com aproximadamente 149.40m2, partindo do Ponto (A)
que dista 48,00m a direita da Estaca 56.4 + 19.40m em Normal ao eixo
locado, ai segue em reta por 24.80m até o Ponto (B) que dista 61,05m
à direita da Estaea 56.6 + 2,70m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 6 00m até o
Ponto (C) que dista 62.40m à direita da Estaca 56.6 + 8,49m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o Ponto (D) que dista 66,50m à direita da Estaca 56,6
+ 4,95m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em curva por 6,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com a rua
«18».
Área "7" - Planta n.° 4223|201 - que consta pertencer a Noel
Batista Filho, com aproximadamente 143,50m2 partindo do ponto (A) que
dista 36,10m à direita da Estaca 56,4 + 4,00m em Normal ao eixo
locado, aí segue em reta por 30,00m até o Ponto (B) que
dista 43,30m à direita da Estaca 56,6 + 11,50m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o Ponto (C) que dista 48,40m à direita da Estaca 56,6 + 10,50m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 27,40m
até o Ponto (D) que dista 41,50m à direita da Estaca 56,4
+ 4,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee s. Arens.
Aí deflete à direita e segue em curva por 5,00m até o Ponto (A), origem, controntando com a rua "22".
Área "8" - Planta n.° 4216|201 - que consta pertencer a
João Batista Lima, com aproximadamente 125,00m2, partindo do
Ponto (A) que dista 62,40m à direita da Estaca 56,6 + 8,49m em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o
Ponto (B) que dista 37,20m à direita da Estaca 56,6 + 12,40m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o Ponto (C) que dista 38,50m à direita da Estaca 56,6 + 17,30m
em Normal ao eixo locado, confrontando com a rua "19".
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o Ponto (D) que dista 63,50m à direita da Estaca 56,6
+ 13,45m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee s. Arens.
Área "9" - Planta n.° 4215|201 - que consta pertencer a
Laurindo Rosa, com aproximadamente 125,00m2, partindo do Ponto (A) que
dista 63,50m à direita da Estaca 56,6 + 13,45m em Normal ao eixo
locado, aí segui em reta por 25,00m até o Ponto (B) que
dista 38,50m à direita da Estaca 56,6 + 17,30m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o Ponto (C) que dista 39,50m à direita da Estaca 56,8 + 2,10m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "19".
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o Ponto (D) que dista 64,60m à direita da Estaca 56,6
+ 18,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o Ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área "10" - Planta n.° 4217|201 - que consta pertencer a
Marcelino Acácio Martins, com aproximadamente 125,00m2, partindo
do Ponto (A) que dista 67,00m à direita da Estaca 56,8 + 8,10m
em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até
o Ponto (B) que dista 42,00m à direita da Estaca 56,8 + 12,00m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o Ponto (C) que dista 44,50m à direita da Estaca 56,8 + 16.90m
em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "19".
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o Ponto (D) que dista 69,50m à direita da Estaca 56,8
+ 13,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A) origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 6 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador