DECRETO N. 7.793, DE 9 DE ABRIL DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizados, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admnistração
de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda Coordenação da Administração Tributária:
Prefeitura Municipal de Catanduva - GE - 3890/75 - Rural marca
Willys - ano de fabricação 1969 - chassis 98126011138 - PI - 135819;
Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - GE - 5204/75 - Kombi
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 - chassis -
B6-102160 - PI - 135720;
Coordenação da Administração Financeira:
Prefeitura Municipal de Paraiso - GE - 1475/76 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - motor - BF-345904 -
chassis B-679643 - PI - 138149.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
Prefeitura Municipal de Estrela do Norte - GE - 4457/75 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH-209847
- PI - 2543;
Prefeitura Municipal de Lavinia - GE - 4302/75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9570980 -
PI - 2260;
Prefeitura Municipal de Macaubal - GE - 2284/75 - Kombi marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9178684
- PI - 2330;
Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - GE - 3909/75 - Kombi
marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis -
B9178481 - PI - 2331;
Prefeitura Municipal de Ocauçú - GE - 3115/75 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis
B9621568 - PI - C-117;
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - GE - 1532/76 - Camioneta -
marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis - 99221 -
013089 - PI 2408;
Prefeitura Municipal de Pindorama para uso da Associação
Beneficente, local - GE - 3507/75 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1969 chassis - 95224-013112 - PI - 2360;
Prefeitura Municipal de Pitangueiras - GE - 1533/76 - Jeep marca Willys
- ano de fabricação 1969 - chassis - 95224 - 013115 - PI
2362;
Prefeitura Municipal de Regente Feijó - SIP - 481/76 - Jeep
marca Willys - ano de fabricação 1968 - chassis -
85224-004865 - PI - s/n.°.
Pertencente à Secretaria dos Transportes Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria para uso do Consórcio
de Promoção Social das Prefeituras da Região de Batatais - SIP - 698/76
- Furgão - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - B-195.319 - PI-ST-1681.
Pertencentes à Secretaria da Educação Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes - GE-1474|75 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-767625 -
PI-35;
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - GG-967|76 c| aps. -
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 -
chassis BP - 767585 - PI - s|n.;
Prefeitura Municipal de Urânia - GE-319|76 - sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-819174 -
PI-24;
Coordenadoria do Ensino Básico e Normal:
Prefeitura Municipal de Potirendaba - GG-968|76 c| aps. Kombi marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-205526 - PI-360.
Pertencente à SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário:
Prefeitura Municipal de Adamantina - GE-4272|75 - Perua Variant marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BV-066670 - PI-1023.
Pertencente à SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
Coordenadoria de Esportes e Recreação:
Prefeitura Municipal de Viradouro - GE-3862|75 - Perua Veraneio ano
de fabricação 1969 - chassis - C146JBR27777-B - PI - 4572.
Pertencentes à SECRETARIA DA SAÚDE
Coordenadoria da Administração superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Morungaba - GE-2879|75 - Camioneta marca
Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis - C144JBR-11885 - B -
PI - AT-53.
Coordenadoria de Assistência Hospitalar
Prefeitura Municipal de Monte Mor - GE - 4675|75 - Sedan Corcel marca
Ford - ano de fabricação 1969 - chassis - 92345014598 - PI-957;
Prefeitura Municipal de Nipoã - GE - 2287|75 - sedan - Corcel
marca Ford - ano de fabricação 1969 - chassis - 92345 -
014606 - PI-958;
Prefeitura Municipal de Valparaiso - GE - 4361|75 - Pick-up marca
Chevrolet - ano de fabricação 1969 - PI - 1463 - chassis
C146KBR00249-B;
Coordenadoria de saúde da Comunidade Prefeitura Municipal de Salto Grande - GE-1263|75 - Caminhão marca
Ford - ano de fabricação 1968 - chassis - LA81GP - 11924
- PI - E-23-02. Pertencente à CASA CIVIL - GABINETE DO
GOVERNADOR:
Prefeitura Municipal da Estância de Monte Alegre do Sul -
GE-5394|73 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis ... BV-079426 - PI - 17603.
Artigo 2.° - A Secretaria da segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 09 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Ruy Silva, secretário de Esportes e Turismo
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na casa Civil, aos 9 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador